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2/1992
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 24/02/1992
  • 🗓️ Publicado: 24/02/1992

"Cria Cargo no Quadro de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal, e dá providencias correlatas"

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2/1993
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 27/01/1993
  • 🗓️ Publicado: 27/01/1993

"Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária".

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2/1994
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 24/02/1994
  • 🗓️ Publicado: 24/01/1994

Institui a Comissão de Licitação desta Câmara.

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2/1995
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 02/01/1995
  • 🗓️ Publicado: 02/01/1995

Regulamenta o Orçamento da Câmara Municipal para o exerci cio financeiro de 11.995.

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2/2022
  • 📌 Tipo: Emenda Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 28/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 28/09/2022

Altera a redação do Capítulo III, do art. 86 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de 04 de ab...

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2/1996
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 17/06/1996
  • 🗓️ Publicado: 17/06/1996

Atualiza remuneração dos Senhores Vereadores

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1/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 01/01/1997
  • 🗓️ Publicado: 01/01/1997

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária.

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1/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 31/10/2007
  • 🗓️ Publicado: 31/10/2007

“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras providências”.

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1/2003
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 18/11/2003
  • 🗓️ Publicado: 18/11/2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. ° 01/02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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1/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 10/01/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/01/2006

Dispõe sobre prorrogação e alteração dos prazos de parcelamento , pagamento e desconto de débito tri...

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1/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 11/03/2008

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal n° 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

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1/2012
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/09/2012
  • 🗓️ Publicado: 06/09/2012

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

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1/1998
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1998
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1998

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense.

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1/1999
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 15/01/1999
  • 🗓️ Publicado: 15/01/1999

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária.

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1/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2019
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2019

Acrescenta o inciso VI no art. 53 da Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001, e dá outras pr...

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