O VEREADOR JUAREZ PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto no artigo 4°, da resolução n° 11 , de 04 de junho de 1.993, e na forma regimental... RESOLVE:
- Art. 1°.
Fica atualizada a remuneração dos Senhores Vereadores em 12%(doze por cento), com fulcro no artigo 3° , da Resolução n° 019, de 22 de Dezembro de 1.992.
- Art. 2º.O valor da remuneração mensal do Vereador, aplicado o índice do artigo anterior, será de R$ 575,20(quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), dividido em partes fixas e variáveis de igual valor.
- Art. 3º.A Verba de Representação do Presidente do Legislativo passa a ser de R$ 383,45 (trezentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), e, a Verba de Gratificação do 1° Secretário da Mesa Diretora passa a ser de R$ 255,65(duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
- Art. 4°.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem a 1° (primeiro) de Maio de 1.996.
- Art. 5°.Revogam-se as disposições em contrário.
DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ-MS , aos 17 de Junho de 1.996
Resolução nº 2/1996 - 17 de junho de 1996
JUAREZ PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de junho de 1996