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524/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1973

Dispõe sobre o sistema de preços públicos, e dá outras providências.

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523/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1973

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camapuã.

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522/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Dispõe sobre os proventos dos funcionários públicos municipais inativos.

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521/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a criar o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00, para o Setor de Educ...

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520/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, par...

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519/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno situado na Rua Campo Grande, nesta cidade.

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518/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 02/08/1973

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de mato Grosso, institui...

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517/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 02/08/1973

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Camapuã, e dá outras providênci...

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516/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1973

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

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515/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Cria o Serviço de Obras Sociais, da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso e dá outr...

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514/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso e...

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513/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Autoriza o Poder Executivo a oficializar as Escolas mantidas pelo Município.

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512/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Cria Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 15.000,00, para a Secretaria de Assessoria, Programa...

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511/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização e abre créd...

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510/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1973

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão que se refere a letra B do anexo III...

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