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509/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1973

Autoriza o Poder Executivo a ajustar e manter convênio com a Campanha Nacional de Merenda Escolar.

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508/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/02/1973

Autoriza o Poder Executivo a completar e reformular os Anexos I, II e III, bem como a tabela de venc...

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507/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/02/1973

Autoriza o Poder Executivo a alienar os seguintes veículos motorizados e motores de energia elétrica...

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506/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/02/1973

Autoriza o Poder Executivo a isentar por 60 dias, a contar da presente data, o prazo para pagamento...

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505/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/01/1973
  • 🗓️ Publicado: 21/01/1973

Fixa a taxa de consumo de energia elétrica.

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504/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/1972
  • 🗓️ Publicado: 09/09/1972

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para exercício fin...

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503/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1972
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1972

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, na quantia de Cr$ 20.000,00 para o fim que...

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502/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1972
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1972

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, na quantia de Cr$ 67.000,00 para o fim...

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501/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/1972
  • 🗓️ Publicado: 21/08/1972

Cria Crédito Especial ao Setor de Educação e Cultura – Clube Esportivo Camapuanense, no valor de Cr$...

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500/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1972
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1972

Cria Crédito Especial ao Setor de Educação e Cultura no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos c...

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499/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1972
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1972

Aumenta o vencimento dos Servidores Municipais e Aposentados.

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498/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 29/06/1972

Cria Crédito Especial á Câmara Municipal no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta cruzeiros)

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497/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/07/1972
  • 🗓️ Publicado: 14/07/1972

Declara Feriados Municipais.

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496/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/07/1972
  • 🗓️ Publicado: 14/07/1972

Torna urbano e imóvel denominado Imbirussú, com a área de 236 hectares e 984 metros quadrados, onde...

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495/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1971
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1971

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S.A, para o fim que menci...

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