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478/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 14/04/1971

Altera os artigos 183 a 238 da Lei nº 440, de 08/09/68 (Código Tributário).

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477/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Autoriza o Poder Executivo a Vender ao Sr. Manolo Rodrigues Corujo os fios da antiga rede elétrica...

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476/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura Municipal de Bandeirantes, por venda ou empréstimo,...

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475/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a área de 236 hectares 0984 m2. de terra...

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474/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno que se destina a parte do terreno onde est...

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473/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/01/1971
  • 🗓️ Publicado: 21/01/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cru zeiros) para o Setor de Obras, V...

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472/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/01/1971
  • 🗓️ Publicado: 07/01/1971

Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MT.

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471/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/01/1971
  • 🗓️ Publicado: 07/01/1971

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.

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470/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/01/1971
  • 🗓️ Publicado: 10/01/1971

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Exercício...

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469/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1970
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1970

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para o Setor de Obras, Viaç...

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468/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1970
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1970

Torna perímetro urbano da cidade de Camapuã, parte da Fazenda “Olhos D’Água”, com a superfície de 57...

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467/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/1970
  • 🗓️ Publicado: 05/07/1970

Autoriza o Poder Executivo a criar Escolas Municipais, dispersas pelo interior do Município, de acor...

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466/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1970
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1970

Autoriza o Poder Executivo a majorar as Taxas de expediente e de Abate de gado.

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465/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1970
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1970

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por sessenta (60) dias, a contar da presente data, o prazo pa...

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464/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1970
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1970

Cria o Crédito Especial no valor de NCr$ 3.000,00 (três Mil cruzeiros novos) para o Setor de Obras,...

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