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494/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1971
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1971

Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado do Mato Grosso e dá outra...

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493/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1971
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1971

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Exercício d...

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492/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/1971
  • 🗓️ Publicado: 08/10/1971

Autoriza o Poder Executivo, a Prorrogar por sessenta (60) dias, a conta da presente data, o prazo pa...

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491/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/1971
  • 🗓️ Publicado: 08/10/1971

Fixa a Tabela de Consumo de Energia Elétrica.

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490/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/08/1971
  • 🗓️ Publicado: 28/08/1971

Aumenta vencimentos dos servidores Municipais.

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489/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/08/1971
  • 🗓️ Publicado: 28/08/1971

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com os proprietários da Fazenda “Olho D’Água”, situad...

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487/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 30/07/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), para o Setor de Obras, Vi...

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486/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/07/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) Para o Programa de Formação d...

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485/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/07/1971

Fixa a contribuição do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Programa de Formação do P...

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484/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno que se destina a parte do terreno onde est...

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483/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 29/06/1971

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por sessenta (60) dias, a contar da presente data, o prazo pa...

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482/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 29/06/1971

Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A.

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481/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1971

Autoriza o Poder Executivo a vender postes da antiga Rede de Iluminação.

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480/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1971

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e á Infância de Camapuã.

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479/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 14/04/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) para o Setor de Ob...

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