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448/1969
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/02/1969
  • 🗓️ Publicado: 25/02/1969

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma casa na Rua Campo Grande, nesta cidade.

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447/1969
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/02/1969
  • 🗓️ Publicado: 05/02/1969

Autoriza o Poder Executivo A aumentar os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal.

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446/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1968
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1968

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial de NCr$ 20.000,00.

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445/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1968
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1968

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno situado na Rua dos Jesuíta, desta cidade,...

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444/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1968

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1969.

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443/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1968

Autoriza o Poder Executivo a pagar ao Sr. Lucas Alves do Valle – Oficial do Registro Civil desta cid...

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442/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de NCr$ 15.000,00.

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441/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Cria o Código de Posturas do Município de Camapuã.

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440/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Institui o Código Tributário do Município de Camapuã.

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439/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

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438/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

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437/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1968

Autoriza o Poder Executivo a lavrar convênio com a CODEMAT.

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436/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Autoriza o Poder Executivo a lavrar convênio com a SANEMAT.

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435/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de um Caminhão Ford F-600, Standard,...

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434/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de tanque para água.

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