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Atualiza o valor da Ajuda de Custo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito quando em exercício do cargo.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a atualizar os Subsídios, Representação e Ajuda de Custo ao Prefeito Muni...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a pagar gratificação mensal a dois funcionários.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a criar, no lugar denominado Fazenda Potreirinho deste Município, uma Esc...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a gratificar mensalmente a funcionária Florézia Figueira Corrêa.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a adquirir um chassi de Caminhão Ford, modelo F-600.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a pagar gratificação mensal aos funcionários da FUSMAT no Município.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a pagar gratificação mensal ao Chefe do DMER e ao Eletricista da Prefeit...
Ver DetalhesAnula a Lei Municipal nº 387, de 5 de setembro de 1967, que criava o cargo de Guarda Fiscal de Costa...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de verbas de Dotação Orçamentária.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a dar uma gratificação mensal ao encarregado dos serviços do IBRA neste M...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial par o corrente exercício, e dá outras provid...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a pagar o 13º mês, aos funcionários fixos Municipais, e dá outras providê...
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