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1504/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/10/2007
  • 🗓️ Publicado: 10/10/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para o fim que menciona,e dá outras prov...

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1503/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/2007
  • 🗓️ Publicado: 08/10/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno, e materiais de construção a pessoa care...

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1502/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2007

“Altera nome das Ruas do Distrito de Pontinha do Cocho, e da outras providências”.

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1501/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube das Mães – Professora Ione Rodr...

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1500/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/09/2007
  • 🗓️ Publicado: 19/09/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona, e dá...

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1499/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 24/08/2007

Altera a quantidade de cargos previstos no anexo II da Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003 e dá out...

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1498/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/09/2007
  • 🗓️ Publicado: 04/09/2007

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1376 DE 20 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1497/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 15/08/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal com base no interesse social a desafetar áreas de Domínio Públi...

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1496/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 09/08/2007

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RURAL AMBIENTALISTA DE CAMAPUÃ/MS – ARCA, e dá outras prov...

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1495/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 09/08/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus...

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1494/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2007

Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Ativo do Município ações da Empresa EDP – ENERGIAS DO BRA...

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1493/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourad...

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1492/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/07/2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infânci...

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1491/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/06/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aos serviços necessários para a pavimentação asfálti...

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1490/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 19/06/2007

Autoriza o Poder Executivo a doar a UNIÃO FEDERAL imóvel urbano, e dá outras providências.

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