- -
- Art. 1°.Fica alterado a quantidade de cargos previsto no anexo II da Lei nº 1.290 de 21 de julho de 2003, passando a ser a constante dos quadros 1 a 15, parte integrante desta Lei.
- Art. 2°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis 1.362 de 06 de janeiro de 2005, Lei 1.401 de 27 de setembro de 2005, lei 1.489 de 19 de julho de 2007.
- -ANEXO IIPLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOSQUADRO PERMANENTEQUADRO 1GRUPO OCUPACIONAL 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM CONFIANÇACATEGORIA FUNCIONAL 1.01 - CARGOS DE DIREÇÃO E GERÊNCIA SUPERIORES - DGS
símbolo
cargo em comissão
qualificação
quant.
DGS
Secretários Municipais
Superior completo ou capacidade pública notória
7
total
7
- -
GRUPO OCUPACIONAL 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO 2
CATEGORIA FUNCIONAL 2.01 - CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES-DAS
símbolo
cargos
qualificação
quant.
DAS-1
Assessor Jurídico
Formação Superior em Direito
2
DAS-1
Chefe de Gabinete
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
Diretor do Depto. de Engenharia Diretor do Depto. de engenharia Agronômica
Diretor de Convênios
Formação Superior em Engenharia
* Livre nomeação e exoneração
1 l 1
DAS-1
Diretor de Programas Habitacionais
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-1
Diretor de Programas Sociais
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-1
Diretor de Cursos Superiores
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-1
Diretor de Maquinas e Equipamentos
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-1
Tesoureiro
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-2
Diretor-Geral
* Livre nomeação e exoneração
DAS-2
Assessor de Imprensa
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-2
Administrador Distrital
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-2
Chefe do Setor de Transporte
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-2
Diretor de Departamento
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-2
Mestre da Banda Municipal
* Livre nomeação e exoneração
1
DAS-2
Chefe de Setor
7
total
29
- -
QUADRO 3
CATEGORIA FUNCIONAL 2.02-CARGOS DE ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA
DIRETA E IMEDIATA - CAI
símbolo
cargo
qualificação
quant.
CAI-1
Chefe de Divisão
8
CAI-1
Secretária de Gabinete
1
CAI-2
CAI-2
CAI-3
Assessor de Gabinete
Chefe de Núcleo
Assistente I
Livre nomeação e exoneração
1
20
17
CAI-4
Assistente II
13
Total
60
- -
ANEXO II (CONTINUAÇÃO) GRUPO OCUPACIONAL 3 - FUNÇÕES DE PREENCHIMENTO EM CONFIANÇA - DAI
QUADRO 4
CATEGORIA FUNCIONAL 3.01 - FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO -DAI
símbolo
função
quant.
DAI-1
Chefe de Setor
15
DAI-2
Chefe de Serviço
30
DAI-3
Encarregado de Equipe
7
Total
52
- -
GRUPO OCUPACIONAL 4 - CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL E
PROFISSIONAL DE
TODOS OS NÍVEIS
QUADRO 5
CATEGORIA FUNCIONAL 4.01 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL
SUPERIOR -PNS
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
(h)
piso
teto
PNS-4.01.01
Administrador
1
18
2
PNS-4.01.02
Advogado
Superior
1
18
2
PNS-4.01.03
Arquiteto
Completo e
1
18
1
PNS-4.01.04
Assistente Social
Registro no
4,6,8
VI,VII,VIII
1
18
2
PNS-4.01.05
Contador
Respectivo
I
18
I
PNS-4.01.06
Economista
Órgão de Classe
1
18
1
PNS-4.01.07
Engenheiro
1
18
2
total
11
- -
ANEXO II (CONTINUAÇÃO)
QUADRO 6
CATEGORIA FUNCIONAL 4.02 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SAÚDE - APS
qualificação exigida
carga horária
referências
código
cargo
padrão
salariais
quat
INICIAL
FINAL
APS-4.02.01
Enfermeiro Padrão
40
1
18
7
APS- 4.02.02
Farmacêutico-Bioquímico
40
1
18
2
APS-4.02.03
APS-4.02.04
APS-4.02.05
Fisioterapeuta
Fonoaudióiogo
Médico
Superior Completo e Registro no
20
20
20
VI,VII, VIII
1
1
1
18
18
18
4
2
8
APS-4.02.06
Médico Veterinário
Respectivo
40
1
18
1
APS-4.02.07
Nutricionista
Órgão de
40
1
18
1
APS 4.02.08
Odontólogo
classe
20
1
18
6
APS-4.02.09
Psicólogo
20
1
18
4
APS-4.02.10
Agente de Vigilância Sanitária
2°grau completo
40
V
V
V1
18
6
APS-4.02.11
APS-4.02.12
Auxiliar de Enfermagem Agente de Serviços de Saúde
e curso especifico
40
40
1
1
18
18
10
12
APS-4.02.13
Auxiliar de Serviços de
4.a Série do
Saúde
Ensino Fundamental
40
I
V1 18
10
APS-4.02.14
Técnico de Higiene Bucal
Ensino Médio
40
1 18
6
APS-4.02.15
Técnico de Radiologia
Profissionalizan
40
V 1
18
1
APS-4.02.16
Técnico de Laboratório
te na área
40
V 1
18
4
APS-4.02.16
Técnico de Enfermagem
40
V 1
18
10
TOTAL
94
- -
QUADRO 7
CATEGORIA FUNCIONAL 4.03 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA
FISCAL - PNF
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referencias salariais
quant
inicial
final
PNF-4.03.01
PNF-4.03.02
Agente Fiscal de Obras e Posturas
Agente Fiscal de Tributos
Ensino Médio Completo
40
40
V
V
1
1
18
18
6
6
total
12
- -
QUADRO 8
CATEGORIA FUNCIONAL 4.04 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO - PAT
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PAT-4.04.01
Desenhista Projetista
Ensino Médio
40
V
1
18
1
PAT-4.04.02
Topógrafo
Profissionalizant
40
V
1
18
1
PAT-4.04.03
Técnico em Agropecuária
e
40
V
1
18
1
total
3
- -
ANEXO II (CONTINUAÇÃO)
QUADRO 9
CATEGORIA FUNCIONAL 4.05 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO
ADMINISTRATIVO - PAD
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PAD-4.05.01
Agente Administrativo
6a Série do Ensino Fundamental
40
II
1
18
20
PAD-4.05.02
PAD-4.05.03
Assistente de
Administração
Técnico de Contabilidade
Ensino Médio Completo Ensino Médio - Téc. Contabilidade
40
40
V
V
1
1
18
18
5
3
PAD-4.05.04
Telefonista
6a Série do Ensino Fundamental
40
II
1
18
2
total
60
- -
QUADRO 10
CATEGORIA FUNCIONAL 4.06 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL
ELEMENTAR ESPECIALIZADO - PEE
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PEE-4.06.01
Aux. de Promoção Social
6ª Série do Ensino Fundamental
40
II
1
8
2
PEE -4.06.02
Carpinteiro
4ª Série do Ensino
40
III
1
8
1
PEE -4.06.03
Eletricista
Fundamental
40
III
1
8
1
PEE -4.06.04
Jardineiro
2ª Série do Ensino Fundamental
40
II
1
8
2
PEE -4.06.05
Mecânico
40
V
1
8
4
PEE -4.06.06
Motorista
4ª Série do
40
V
1
8
22
PEE -4.06.07
Operador de Máquinas
Ensino
40
V
1
8
12
PEE -4.06.08
Pedreiro
Fundamental
40
III
1
8
2
PEE -4.06.09
Pintor
40
III
1
8
1
total
47
- -
ANEXO II (CONTINUAÇÃO)
QUADRO 11
CATEGORIA FUNCIONAL 4.07 - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR - PNE
código
cargo
qualificação exigida
carga horária
padrão
referências salariais
quant
inicial
final
PNE-4.07.01
PNE-4.07.02
Aux. De Serviços Gerais Auxiliar de Mecânico
Alfabetizado
40
40
I
I
1
1
18
18
90
3
PNE-4.07.03
Merendeira
2ª Série do Ensino
40
I
1
18
20
PNE-4.07.04
Vigia
Fundamental
40
I
1
18
20
total
133
- -
QUADRO SUPLEMENTAR GRUPO OCUPACIONAL 5 - CARGOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
QUADRO 12
CATEGORIA FUNCIONAL 5.01 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
QUANT
EXIGIDA
PSF-5.01.01
Médico
Superior completo
V
7
PSF-5.01.02
Odontólogo
com registro no
IV
3
PSF-5.01.03
Enfermeiro
competente órgão
II
40 h
7
de classe
PSF-5.01.04
Aux. de Enfermagem
Ensino
I
5
PSF-5.01.05
Aux. de Odontólogo
Fundamental
I
40 h
5
completo e curso
específico
TOTAL
27
- -
QUADRO 13
CATEGORIA FUNCIONAL 5.02 - PROGRAMAS DE AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE - PACS
código
cargo
qualificação exigida
padrão
carga horária
quant
PACS-5.02.01
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental Completo e Curso Específico
I
40
40
total
40
- -
ANEXO (CONTINUAÇÃO)
QUADRO 14
CATEGORIA FUNCIONAL 5.03 - PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL-PETI
código
cargo
qualificação exigida
padrão
carga horária
quant
PETI-5.03.01
Assistente Social
Superior e Reg. no
Órgão de Classe
I
40
1
PETI - 5.03.02
Instrutor
Ensino Médio -
Formação
Magistério
II
40
3
PETI-5.03.03
Monitor
4a Série do Ensino
Fundamental
III
40
3
Total
7
- -
QUADRO 15
CATEGORIA FUNCIONAL 5.04 - PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA/ EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - PPI/ECD
código
cargo
qualificação exigida
padrão
carga horária
quant
PPI/ECD-5.04.01
Coordenador de
Ensino Médio
Endemias
Completo
V
40
1
PPI/ECD-5.04.02
Agente de Saúde
Ensino Fundamental
Completo
III
40
9
total
10
Camapuã - MS, 04 de Setembro de 2007.
Lei Ordinária nº 1499/2007 - 24 de agosto de 2007
MOYSES NERY
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em