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1474/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás...

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1473/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã,...

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1472/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2007

Concede isenção de tributos com prazo certo e dá outras providências.

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1471/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção á Maternidade e...

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1470/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 27/02/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CAMAPUÃ FUTEBOL CLUBE - CFC, e dá out...

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1468/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 29/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1467/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1466/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2006

Estima e Fixa a Despesa do Município de Camapuã-MS para o exercício financeiro de 2007 e dá outras p...

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1465/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2006

Autoriza o Poder Executivo a implantar órgão executivo do transito do Município – DEMTRAN – Departam...

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1464/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM IGREJA SÃO J...

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1463/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excep...

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1462/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de C...

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1461/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – C...

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1460/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2006

Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Camapuã – FMMAC, para o exercício de 2006...

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1459/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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