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1882/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/08/2013
  • 🗓️ Publicado: 07/08/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação Espaço Criar-Assecriar e d...

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1881/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2013

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES.

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1880/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 03/07/2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL 1498/2007 E DÁ NOVA REDAÇÃO AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA...

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1879/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 21/06/2013

Concede auxílio financeiro à Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã.

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1878/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 21/06/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim/Igreja São J...

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1877/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 21/06/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a IGREJA MISSIONÁRIA JERUSALÉM AVIVAMEN...

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1876/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 21/06/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação dos Leigos Acolhedores de...

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1875/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 19/06/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efe...

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1874/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 18/06/2013

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e cria cargo em comissão na Lei nº1.849, de 06...

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1873/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 17/06/2013

Declara de utilidade pública o Juventus Esporte Clube de Camapuã - JECC e dá outras providências.

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1872/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 11/06/2013

Cria, suprime e transforma o quantitativo de vagas previsto na Lei nº1.290, de 21 de julho de 2003 e...

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1871/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 11/06/2013

Denomina de Professora Helena Alves Ferreira de Jesus Quadra de Esporte da Vila Isolina I, neste Mun...

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1870/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PR...

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1869/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2013

Dispõe sobre os prazos para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual do Muni...

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1866/2013
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/05/2013
  • 🗓️ Publicado: 09/05/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã M...

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