MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Juventus Esporte Clube de Camapuã - JECC, inscrito no CNPJ nº 17.566.182/0001-65, estabelecido à Rua Belmiro Coelho, nº 96, Jardim do Éden, no Município de Camapuã-MS, fundado em 15 de novembro de 2011.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã-MS, 17 de junho de 2013.
Lei Ordinária nº 1873/2013 - 17 de junho de 2013
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em