MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito de Camapuã:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a IGREJA MISSIONÁRIA JERUSALÉM AVIVAMENTO, objetivando o repasse de recursos financeiros para cobertura do templo religioso supra.
- Art. 2º. O valor do presente convênio será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 02 (duas) parcelas, de acordo como determinado no Convênio.
- Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, de 21 de junho de 2013.
Lei Ordinária nº 1877/2013 - 21 de junho de 2013
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em