Lei Ordinária nº 1877/2013 - 21 de junho de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a IGREJA MISSIONÁRIA JERUSALÉM AVIVAMENTO e da outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito de Camapuã: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a IGREJA MISSIONÁRIA JERUSALÉM AVIVAMENTO, objetivando o repasse de recursos financeiros para cobertura do templo religioso supra.
Art. 2º. O valor do presente convênio será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 02 (duas) parcelas, de acordo como determinado no Convênio.

Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã - MS, de 21 de junho de 2013.

Lei Ordinária nº 1877/2013 - 21 de junho de 2013

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em