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Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno urbano para o fim que especifica.
Ver DetalhesEstima a receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1980.
Ver DetalhesAutoriza o Executivo a doar uma área de terras para o fim que especifica.
Ver DetalhesDeclara de utilidade pública a associação dos Criadores de Camapuã.
Ver DetalhesAutoriza a firmar Convênio com a TELEMAT.
Ver DetalhesAutoriza a aquisição de um terreno em Costa Rica para o fim que especifica.
Ver DetalhesDeclara estado de emergência para os serviços de água e de energia elétrica da cidade de Camapuã.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis no perímetro urbano da cidade para fins de utilida...
Ver DetalhesDá denominação a Avenida da Vila do Figueirão.
Ver DetalhesFilia a Câmara Municipal com Sócio cooperador do IBAM.
Ver DetalhesEstabelece os níveis mensais dos vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar baseado no “superavit” financeiro.
Ver DetalhesAdapta ao Salário Mínimo Regional o Padrão “A” da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura.
Ver DetalhesAbre crédito adicional especial para O fim que especifica.
Ver DetalhesAutoriza o Executivo a receber Terreno em doação para a via pública.
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