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629/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/05/1978
  • 🗓️ Publicado: 15/05/1978

Concede isenção do pagamento do imposto Sobre Serviços à Companhia Brasileira de Armazenamento.

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628/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1978
  • 🗓️ Publicado: 15/05/1978

Autoriza compra de terreno rural para doação à CEMAT.

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627/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/1978
  • 🗓️ Publicado: 17/04/1978

Autoriza aquisição de terreno em Costa Rica para o fim que especifica.

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626/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/1978
  • 🗓️ Publicado: 17/04/1978

É a Prefeitura Municipal autorizada a doar um terreno urbano ao Estado de Mato Grosso, para nele a S...

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625/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1978
  • 🗓️ Publicado: 10/03/1978

Autoriza doação de terreno para fim que especifica.

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624/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1978
  • 🗓️ Publicado: 10/03/1978

Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal.

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623/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/01/1978
  • 🗓️ Publicado: 20/01/1978

Acrescenta itens ao Art. 110 do “Código de Obras e Urbanismo” do Município.

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622/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1977
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1977

Autoriza Convênio da Prefeitura com a TELEMAT.

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621/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1977
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1977

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1978.

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620/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1977
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.

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619/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/10/1977
  • 🗓️ Publicado: 24/10/1977

Abre crédito adicional especial para suplementação de verbas, baseado no excesso de arrecadação.

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618/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/10/1977
  • 🗓️ Publicado: 24/10/1977

Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEMAT, execução e exploração dos serviços de abastecimento...

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617/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/07/1977
  • 🗓️ Publicado: 18/07/1977

Abre no corrente exercício, um crédito adicional especial, para o fim previsto na Lei nº 615, de 16/...

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616/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/1977
  • 🗓️ Publicado: 28/06/1977

Autoriza aquisição de máquina rodoviária.

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615/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/06/1977
  • 🗓️ Publicado: 16/06/1977

Autoriza compra ou permuta de terreno urbano.

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