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899/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/07/1991

Fixa novos vencimentos para os Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete do Pr...

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898/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/07/1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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897/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/07/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde em Camapuã/MS, e dá outras providências.

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896/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 13/06/1991

Autoriza o afastamento de servidoras mães de excepcionais, para fim que menciona, e dá outras provid...

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895/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1991

Institui no Município de Camapuã, o Centro de Controle de Triagem de Pacientes Portadores de Defeito...

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894/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1991

Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências...

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893/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1991

Cria cargo em comissão no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de C...

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892/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1991

Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei Municipal nº 878/90, de 15 de outubro de 1990, e dá out...

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891/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1991

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.

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890/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1991

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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889/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1991

Dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

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888/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1991
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1991

Congela os vencimentos do Grupo do Magistério e dá outras providências.

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887/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/03/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/03/1991

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Município de Camapuã, Estado de Mato Gross...

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886/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/1991
  • 🗓️ Publicado: 04/03/1991

Estabelece normas para a contratação temporária e emergencial de pessoal por tempo determinado e dá...

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885/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/1991
  • 🗓️ Publicado: 04/03/1991

Autoriza o Executivo Municipal a doar Terminal Telefônico a Entidade Filantrópica e dá outras provid...

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