Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Ficam reajustados os vencimentos dos Servidores Municipais de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, de conformidade com os Anexos I, II e III, que ficam fazendo parte integrante da presente Lei:
- Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária específica do Orçamento vigente, suplementados se necessário.
- Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 1992.
- Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
- -ANEXO I – DA LEI Nº 920, DE 05/03/92
Símbolo
Denominação
Quantidade
de
Cargos
Vencimentos
Gratificação
CC.1
CC.2
CC.2
Secretários municipais
Chefe de Gabinete
Procurador Jurídico
06
01
01
*
*
*
30%
30%
30%
CC2.1
Assessor de Economia
01
400.000,00
-
CC.P
Assessor Parlamentar
01
400.000,00
-
CPCS
Chefe Posto Central Saúde
01
400.000,00
30%
CFMS
Coordenador do Fundo
Municipal de Saúde
01
400.000,00
-
CC.3
Diretor, Chefe de
Departamento e
Supervisor Distrital
18
385.000,00
30%
CC.4
Encarregado de Setor e
Chefe Equipe de Serviços
10
300.000,00
30%
CC.5
Assessor de Gabinete e
Assessor de Imprensa
07
240.000,00
30%
- -
ANEXO II – DA LEI Nº 920, DE 05/03/92
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS
Médico, Farmacêutico, Médico Veterinário, cirurgião-dentista, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo e outros:
XII ........................................................................................ Cr$ 400.000,00XIII ....................................................................................... Cr$ 410.000,00XIV ....................................................................................... Cr$ 420.000,00XV ....................................................................................... Cr$ 430.000,00XVI ....................................................................................... Cr$ 440.000,00XVII ..................................................................................... Cr$ 450.000,00XVIII .....................................................................................Cr$ 460.000,00XIX ..................................................................................... Cr$ 470.000,00XX ....................................................................................... Cr$ 480.000,00TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNMTécnico em Contabilidade e Agente Fiscal:VIII ..................................................................................... Cr$ 288.000,00IX ....................................................................................... Cr$ 292.000,00X ........................................................................................ Cr$ 296.000,00XI ........................................................................................ Cr$ 300.000,00XII ....................................................................................... Cr$ 304.000,00XIII ...................................................................................... Cr$ 308.000,00XIV ..................................................................................... Cr$ 312.000,00XV ....................................................................................... Cr$ 316.000,00XVI ..................................................................................... Cr$ 320.000,00NÍVEL DO APOIO – SAXAuxiliar de Enfermagem, Escriturário, Atendente, Auxiliar de Biblioteca, Inspetor Escolar, Recepcionista e Telefonista:III ..................................................................................... Cr$ 172.000,00IV ..................................................................................... Cr$ 175.000,00V ..................................................................................... Cr$ 178.000,00VI ..................................................................................... Cr$ 181.000,00VII ..................................................................................... Cr$ 184.000,00VIII .....................................................................................Cr$ 187.000,00IX ..................................................................................... Cr$ 190.000,00X ..................................................................................... Cr$ 193.000,00XI ..................................................................................... Cr$ 196.000,00 - -ANEXO III – DA LEI Nº 920, DE 05/03/92NÍVEL DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL –STOOperador de Máquina e MotoristaXI ..................................................................................... Cr$ 228.200,00XII ..................................................................................... Cr$ 232.700,00XIII .....................................................................................Cr$ 237.200,00XIV .....................................................................................Cr$ 241.700,00XV ..................................................................................... Cr$ 246.200,00XVI ..................................................................................... Cr$ 250.700,00XVII .................................................................................... Cr$ 255.200,00XVIII ...................................................................................Cr$ 259.700,00XIX .................................................................................... Cr$ 264.200,00NÍVEL OPERACIONAL – SNOAuxiliar de Mecânico, Contínuo, Eletricista, Encanador, Mecânico. Porteiro, Servente, Trabalhador Braçal e Zelador:I ........................................................................................... Cr$ 122.000,00II .....................................................……............................. Cr$ 124.200,00III ......................................................................................... Cr$ 126.400,00IV ......................................................................................... Cr$ 128.600,00V ........................................................................................... Cr$ 130.800,00VI .......................................................................................... Cr$ 133.000,00VII......................................................................................... Cr$ 135.200,00VIII....................................................................................... Cr$ 137.400,00IX ......................................................................................... Cr$ 139.600,00
Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 05 de março de 1992
Lei Ordinária nº 920/1992 - 05 de março de 1992
Victor Hugo Ferreira Rosa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de março de 1992