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65/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1955

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1956

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64/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1955

Cria a taxa Hospitalar

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63/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1955

Cria dois cargos de fiscais Municipais e regula a Fiscalização Municipal.

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62/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Autoriza o Poder Executivo a Lotear para aforamento, as terras que constituem o Patrimônio de Figuei...

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61/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir para loteamento, um Lote de terreno rural, do Sr. Armindo Mala...

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60/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Regula a cobrança do Imposto Sobre Feiras e Mercados, devidas pelos Mercadores de Cereais, gado, ban...

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59/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Concede a importância de Cr$ 50.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade d...

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58/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Altera o quadro de funcionários Públicos municipais criado pela Lei n°22 de 21/07/1953 e altera do...

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57/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/1955
  • 🗓️ Publicado: 16/11/1955

Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.

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56/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/1955
  • 🗓️ Publicado: 16/11/1955

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo.

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55/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/07/1955
  • 🗓️ Publicado: 23/07/1955

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providências.

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54/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/07/1955
  • 🗓️ Publicado: 23/07/1955

Altera o quadro de funcionários em vigor e toma outras providências.

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53/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1955
  • 🗓️ Publicado: 22/04/1955

Autoriza o Poder Executivo a Auxiliar a construção do campo de aviação de Cuia Murcha, neste Municíp...

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52/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1955
  • 🗓️ Publicado: 22/04/1955

Suplementa no corrente Orçamento a verba 8.99.4 – Despesas Diversas do presente orçamento com a imp...

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51/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1955
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1955

Altera o quadro de funcionário público Municipal, criado pela lei n° 22 de 21/07/1853.

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