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30/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2022

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2022 e estabelece normas de parcelament...

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29/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1997

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito.

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29/1991
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 06/11/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/11/1991

"Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente"

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29/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1953
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1953

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1954.

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28/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1997

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito.

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28/1990
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1990

"Prorroga prazo para apresentação de conclusão de trabalho à Comissão Especial de Investigação"

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28/1991
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 29/09/1991
  • 🗓️ Publicado: 29/09/1991

"Concede outorga de "Diploma de Cidadão Camapuanense"

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28/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/1953
  • 🗓️ Publicado: 30/10/1953

Suplementa no presente Orçamento as Verbas 8.82.4 – Obras Melhoramentos Públicos – Estrada e Pontes,...

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27/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1997

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito.

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27/1990
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1990

"Cria Comissão Especial de Investigação"

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27/1953
  • 📌 Tipo: Código Tributário
  • 📅 Data do Ato: 16/10/1953
  • 🗓️ Publicado: 16/10/1953

Institui o Código de Tributos Municipais.

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27/1991
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 29/09/1991
  • 🗓️ Publicado: 29/09/1991

"Concede outorga de "Diploma de Cidadão Camapuanense"

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26/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 10/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 10/11/1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 146, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

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26/1989
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 26/12/1989

Suplementa Dotação Orçamentária Insulficiente

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26/1990
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1990
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1990

"Cria Comissão Especial de Inquérito"

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