Pesquise qualquer ato na legislação municipal

23/2021

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 29/09/2021
• 🗓️ Publicado: 29/09/2021

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelament...

23/1989

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 15/12/1989
• 🗓️ Publicado: 15/12/1989

Convoca reunião extraordinária para o fim que especifica

23/1990

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 23/10/1990
• 🗓️ Publicado: 23/10/1990

"Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente no Orçamento da Câmara Municipal"

23/1953

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 23/07/1953
• 🗓️ Publicado: 23/07/1953

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providências.

23/1991

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 29/09/1991
• 🗓️ Publicado: 29/09/1991

"Concede a outorga de "Diploma de Cidadão Camapuanense"

23/1993

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 30/11/1993
• 🗓️ Publicado: 30/11/1993

Atualiza salários dos Servidores deste Legislativo.

23/1995

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 22/09/1995
• 🗓️ Publicado: 22/09/1995

22/2019

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 22/09/2019
• 🗓️ Publicado: 22/09/2019

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense.

22/1989

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 01/12/1989
• 🗓️ Publicado: 01/12/1989

Aprova o Orçamento-Programa da Câmara Municipal para o exercício de 1.990 e dá outras providências.

22/2020

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 21/12/2020
• 🗓️ Publicado: 21/12/2020

Altera a Lei Complementar nº. 005 de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário Munic...

22/1990

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 28/09/1990
• 🗓️ Publicado: 28/09/1990

Concede "Diploma de Cidadão Camapuanense".

22/1953

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 22/07/1953
• 🗓️ Publicado: 22/07/1953

Cria o Quadro de Funcionários Públicos Municipais, fixando-lhe os vencimentos e atribuições.

22/1991

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 29/09/1991
• 🗓️ Publicado: 29/09/1991

"Concede a outorga de "Diploma de Cidadão Camapuanense"

22/1993

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 30/11/1993
• 🗓️ Publicado: 30/11/1993

Atualiza remuneração dos Senhores Vereadores.

22/1995

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 22/09/1995
• 🗓️ Publicado: 22/09/1995