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1220/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2002

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, destinados a ate...

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1219/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

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1218/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social do Município, crédito especial...

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1217/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 08/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infânci...

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1216/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2001

Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Camapuã e dá outras providências.

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1215/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2001

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de...

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1214/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o exercício financeiro de 2002...

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1213/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto...

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1212/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1211/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal adquirir terreno para os fins que menciona e dá outras providências.

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1210/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos para os fins que menciona e dá outras provi...

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1209/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá ou...

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1208/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Dispõe sobre a Planta de Valores Unitários de Terrenos e dá outras providências.

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1207/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Dispõe sobre benefícios e incentivos de natureza fiscal e dá outras providências.

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1206/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Braga e Almeida Ltda. e dá ou...

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