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1576/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 09/12/2008

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem de domínio público, e dá outras providências.”

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1575/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2008

Regulariza os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e...

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1574/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lotes urbanos para consecução de Programas...

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1573/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 25.000...

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1572/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

Dispõe sobre a doação de área para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de construção, a...

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1571/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

Aprova o Plano Municipal de Educação de Camapuã-MS.

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1570/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

Ajusta o Plano Plurianual do Município de Camapuã-MS, do Período 2006/2009.

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1569/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o exercício financeiro de 2009...

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1568/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2008

Dispõe sobre indenização ao Sr. Paulo Guimarães em decorrência de desocupação de área pública e dá o...

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1567/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote de terreno urbano para o fim que menciona, e dá...

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1566/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 04/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à...

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1565/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/2008
  • 🗓️ Publicado: 30/10/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote de terreno urbano para o fim que menciona, e dá...

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1564/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/2008
  • 🗓️ Publicado: 30/10/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lotes de terrenos urbanos para o fim que menciona, e...

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1563/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/2008
  • 🗓️ Publicado: 30/10/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote de terreno urbano para o fim que menciona, e dá...

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1562/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2008
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2008

Dispõe sobre a doação de área para o Estado de Mato Grosso do Sul, com finalidade de construção, amp...

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