- -
- Art. 1°.Altera as redações das alíneas, incisos, artigos, a saber: alínea a, do inciso I; alínea e, do inciso II; alínea k, inciso V, do art. 6°; art. 7°; Título I, Capítulo I, seção I; caput art. 8°; caput art. 9°; caput art. 10°; caput art. 30°; caput art. 35°; caput art. 36°; incisos I, II, V, VII, VIII, X, XI e XIII, do art. 37°; inciso II, do art. 39°; inciso III, do art. 40°; inciso I, do art. 44°; inciso I, do art. 46°; caput art. 47°; inciso I, do art. 47°; caput art. 48°; inciso I, do art. 50°; inciso I, do art. 59°; inciso V, do art. 62°; alíneas e, f, g, h, i e f, do inciso I; alínea j, do inciso II; do art. 66°; incisos VII, VIII, IX, X e XI, do art. 72°; inciso XII, do art. 74°; caput art. 76°; inciso IV, do art. 80°; incisos III, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX e XL, do art. 82°; incisos I, II, III, IV e V, do art. 84°; incisos VIII, IX, X e XI; alínea d, inciso XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, VIII e XIV, do art. 88°; caput da seção VI; incisos XI e XII, do art. 95°; seção VII; § único, do art. 96°; inciso XXI, do art. 100°; inciso III, do art. 101°; incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, do art. 104, acrescido de dispositivos; acresce dispositivos ao quadro do Anexo I, altera redação do Anexo II e III; que passam a vigorar com as seguintes redações e acréscimos a saber:
- TÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO BÁSICA
- Art. 6°........................
- I - .......................
- a) - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
- II - ...............................
- e) - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos.
- V - .............................
- k) - Conselho Municipal de Defesa Civil.
- Art. 7°.Os órgãos da administração indireta, autarquias e fundações serão vinculados ao Poder Executivo, por linha de coordenação, compreendido, entre outros a serem eventualmente criados; o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Camapuã-Prev.
- TÍTULO IV.
- Capítulo I.
- Seção IDa Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
- Art. 8°.
Compete à Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento:
- Art. 9°.Compete ainda à Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos serviços de processamento de dados. Bem como compete planejar, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das rendas do Município, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial, além de atividades relativas ao planejamento orçamentário, inclusive quanto ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento anual.
- Art. 10A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento têm a seguinte estrutura básica:
- Art. 30Compete ao Departamento Pedagógico, de Esporte e Lazer:
- Seção IIDa Secretaria Municipal de Saúde
- Art. 35Compete à Secretaria de Saúde planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública.
- Art. 36A Secretaria de Saúde tem a seguinte estrutura básica:
- Art. 37..................
- I - promover o intercâmbio entre a Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos, inclusive a Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde;
- II -
prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário Municipal de Saúde;
- V -orientar a fiscalização dos convênios e contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com entidades filantrópicas e privadas prestadoras de serviços de saúde no Município;
- VII - receber, processar, manter analisar as informações geradas e registradas na Secretaria Municipal de Saúde, formando relatórios orientadores para o planejamento, o controle, a avaliação e regulação dos programas e ações de saúde para a população;
- VIII -providenciar a coleta e análise de dados estatísticos e a preparação de indicadores necessários ao planejamento e gestão das atividades da Secretaria Municipal de Saúde;
- X - fornecer, sempre que necessário dados para a elaboração de orçamentos e projetos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde;
- XI -fornecer orientação técnica às demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde para a elaboração dos diversos programas setoriais e revê-los, promovendo os ajustes pertinentes;
- XIII -controlar e fiscalizar as contas do Fundo Municipal de Saúde;
- Art. 39..........................
- II - planejar ações de implementação dos programas de saúde;
- Art. 40.................
- III -controlar processos de solicitação de medicamentos não pactuados;
- Art. 44...............
- I -realizar o cadastro para acompanhamento da população em geral para identificar problemas de saúde, desnutrição e outros agravos;
- Art. 46...................
- I -controlar e investigar as notificações de doenças de notificação compulsória; e
- Art. 47À Divisão de Vigilância Sanitária compete:
- I - controlar e fiscalizar os procedimentos, produtos e substâncias de interesse da saúde;
- Art. 48À Divisão de Vigilância Ambiental compete:
- Art. 50
.................
- I -controlar a entrada e saída dos materiais de consumo e medicamentos utilizados na Secretaria Municipal da Saúde, além de outros serviços pertinentes à área de almoxarifado;
- Art. 59.....................
- I -Departamento de Desenvolvimento Rural, da Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo:
- Art. 62........................
- V - assistir tecnicamente para a produção artesanal de conservas caseiras e auxiliar na comercialização do produto.
- Seção VDa Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos
- Art. 66.................
- I - ..............
- a) - .....................
- b) - Divisão de Execução e Manutenção;
- c) - Divisão de Limpeza Urbana;
- d) - Divisão de Tráfego e Sistema Viário;
- e) - Divisão de Planejamento de Trânsito;
- f) - Divisão de Serviços Comunitários; e
- g) - Divisão de Fomento à Habitação.
- II -
...........................
- e) - Divisão de Almoxarifado.
- Art. 72.....
- VIII -emitir relatórios de todas as suas atribuições sempre que solicitado;
- IX -minutar, quando solicitado, a correspondência oficial, os atos administrativos do titular da pasta, projetos de lei, convênios, regulamentos, decretos, portarias e outros;
- X - proceder a estudos e sugerir medidas que visem a melhoria dos trabalhos de sua unidade organizacional;
- XI - emitir laudos, declarações e pareceres, pertinentes à sua área de atuação; e
- XII - desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
- Art. 74....................
- XII - desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
- Art. 76Compete à Divisão de Estradas Municipais:
- Art. 80.....................
- IV - propor a aquisição de materiais.
- Capítulo III.
- Seção I.
- Art. 82...............
- III -elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública impetradas contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento;
- XX - dar andamento às representações e denúncias relacionadas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, cuidando para a sua competente e integral conclusão;
- XXI - instaurar sindicâncias e processos administrativos sempre que necessários à apuração de fatos, denúncias ou representações recebias;
- XXII - requisitar informações ou avocar processos em andamento, em quaisquer outros órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sempre que necessário ao exercício das suas funções;
- XXIII - adotar as providências necessárias quando constatados indícios de improbidade administrativa;
- XXIV - acompanhar correições, auditorias, processos administrativos e sindicâncias em andamento nos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, avaliando a regularidade, correção de falhas e adotando as medidas cabíveis em caso de omissão ou retardamento das autoridades responsáveis;
- XXV -promover, planejar, orientar e controlar as atividades de ouvidoria, zelando pelo registro, tratamento interno e retorno aos usuários, quanto às solicitações, críticas, denúncias, sugestões e pedidos de informações;
- XXVI - elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos de competência do Prefeito;
- XXVII - cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo;
- XXVIII - atuar em cooperação com as Secretarias Municipais, assessorando o seu titular nas matérias de sua competência;
- XXIX - propor ao Prefeito as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa; e
- XXX - coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal - CLM - no âmbito do Poder Executivo.
- Art. 84
...............
- I -propor ao Prefeito a declaração de nulidade de atos administrativos da administração direta;
- II -receber citações, notificações e intimações nas ações propostas contra a Prefeitura Municipal;
- III - desistir, transigir, firmar compromissos e reconhecer pedidos nas ações de interesse da Fazenda Municipal, ouvido o Prefeito, podendo delegar essas atribuições;
- IV - decidir sobre a propositura de ação rescisória, bem como sobre a não interposição de recurso, ouvido o Prefeito; e
- V - apresentar ao Prefeito, proposta de argüição de inconstitucionalidade de leis e decretos, elaborando a competente representação;
- Seção IIIDa Chefia de Gabinete do Prefeito
- Art. 88.....................
- X - organizar e manter em dia o arquivo oficial de correspondência e atos oriundos do Gabinete do Prefeito;
- XI - preparar e expedir ordens de serviço, circulares e demais documentos do Gabinete do Prefeito, inclusive instruções normativas;
- XII - organizar e manter atualizado arquivo de recortes de jornais e publicações relativos a assuntos de interesse do Gabinete do Prefeito;
- XIII -
a articulação técnica e política com a Câmara Municipal, especialmente quanto:
- d) - atendimento de pedidos de informações da Câmara, observando os prazos legais.
- XIV - coordenar as relações das subprefeituras ou administrações distritais, caso haja, com os demais órgãos da Prefeitura, evidenciando os problemas e necessidades dos distritos;
- XV -promover a realização de atividades de apoio técnico e administrativo às subprefeituras ou administrações distritais, com vistas à solução de seus problemas ou atendimento de suas necessidades;
- XVI - acompanhar as atividades das comissões ou grupos de trabalho vinculados diretamente ao Prefeito;
- XVII - acompanhar o atendimento pela Prefeitura de solicitações de órgãos federais e estaduais;
- XVIII - atender a representantes da imprensa, bem como organizar entrevistas para o fornecimento de dados ou informações sobre atividades da Prefeitura;
- XIX - acompanhar, no âmbito da Prefeitura, as atividades relacionadas com o cerimonial público; e
- XX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas e/ou designadas pelo Prefeito.
- Seção VIDa Coordenadoria de Administração Distrital
- Art. 95....................
- X - fiscalizar as repartições municipais no Distrito e a qualidade dos serviços prestados pela Administração Distrital; e
- XI - se pronunciar sobre reclamações, representações e recursos de habitantes do Distrito, encaminhando-o ao Poder competente;
- Seção VIIDa Junta do Serviço Militar
- Parágrafo único. - O Prefeito Municipal designará um servidor para a execução e controle das atividades da unidade orgânica de que trata este artigo.
- TÍTULO VDAS COMPETÊNCIAS COMUNS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
- Art. 100.........
- XXI -elaborar conjuntamente com as unidades que integram a sua pasta administrativa o planejamento de compras e serviços, bem como o programa orçamentário de sua secretaria.
- Art. 101.............
- III -apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria.
- TÍTULO VIIDA MANUTENÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS
- Art. 104
............
- I -06 (seis) cargos de Secretário Municipal, símbolo AP - Agente Político, de livre nomeação e exoneração, nos termos da Lei Orgânica do Município, com subsídios fixados na forma do artigo 29, V, da Constituição Federal;
- II -01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial de Turismo, símbolo GS - Gerência Superior, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, com padrão e nível de vencimento igual ao subsídio de Secretário Municipal;
- III -01 (um) cargo de Assessor Especial de Planejamento Estratégico e Controle da Qualidade, símbolo GS - Gerência Superior - de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, com padrão e nível de vencimento igual ao subsídio de Secretário Municipal;
- IV - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-01 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- V -02 (dois) cargos em comissão de Assessor Jurídico do Município, símbolo DAS-1 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento limitado;
- VI -10 (dez) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-1 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- VII -01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria de Planejamento, Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria, símbolo DAS-1 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- VIII -17 (dezessete) cargos em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-2 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- IX -01 (um) cargo em comissão de Administrador Distrital, Símbolo DAS-2 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- X -01 (um) cargo em comissão de Assessoria em Relações Públicas e Comunicação, Símbolo DAS-2 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- XI -01 (um) cargo em comissão de Assessoria de Gabinete, símbolo DAS-2 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- XII -09 (nove) cargos em comissão de Diretor de Divisão II, símbolo DAS-3 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- XIII - 01 (um) cargo em comissão de Secretaria de Gabinete, símbolo DAS-3 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- XIV -24 (vinte e quatro) cargos em comissão de Diretor de Divisão III, símbolo DAS-4 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- XV - 06 (seis) cargos em comissão de Direção Superior, símbolo DAS-4 - Direção e Assessoramento Superior, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- XVI -17 (dezessete) cargos em comissão de Assessoria Intermediária I, símbolo DAS-5 - Direção e Assessoramento Superior de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo;
- XVII -13 (treze) cargos em comissão de Assessoria Intermediária II, símbolo DAS-6 - Direção e Assessoramento Superior de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo.
- TÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
- Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
- -
ANEXO I DA LEI N°. 1.589, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
LINHA
CODIGO
DENOMINAÇAO
QTDE
FORMA DE RECRUTAMENTO
VCTO (R$)
01
PM-AP-01
Secretário Municipal
06
Amplo
4.036,00
02
PM-GS-1
Assessor Especial
02
Amplo
4.036,00
03
PM-DAS-1
Assessor Jurídico
02
Amplo/Limitado
3.015,09
04
PM-DAS-1
Chefe de Gabinete
01
Amplo
3.015,09
Diretor do
05
PM-DAS-1
Departamento de Receitas e Finanças
01
Amplo
3.015,09
Diretor do
06
PM-DAS-1
Departamento de Recursos Humanos
01
Amplo
3.015,09
Diretor do
07
PM-DAS-1
Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
01
Amplo
3.015,09
Diretor do
08
PM-DAS-1
Departamento de Administração Escolar
01
Amplo
3.015,09
Diretor do
09
PM-DAS-1
Departamento Pedagógico, de Esporte e Lazer
01
Amplo
3.015,09
Coordenador da
01
Amplo
Coordenadoria de
3.015,09
10
PM-DAS-1
Planejamento, Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria
Diretor do
11
PM-DAS-1
Departamento Assistência e Vigilância em Saúde
01
Amplo
3.015,09
Diretor do
01
Amplo
3.015,09
12
PM-DAS-1
Departamento de Ações Especiais
Diretor do
13
PM-DAS-1
Departamento de Desenvolvimento Rural, da Indústria e
Comércio, Meio Ambiente e Turismo
01
Amplo
3.015,09
14
PM-DAS-1
Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo
01
Amplo
3.015,09
15
PM-DAS-1
Diretor do Departamento de Estradas de Rodagens, de Transportes e Ações Públicas
01
Amplo
3.015,09
16
PM-DAS-2
Diretor de Departamento de Administração e Finanças
01
Amplo
1.876,05
17
PM-DAS-2
Diretor da Divisão Orçamentária e Planejamento
01
Amplo
1.876,05
18
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Receita Tributária
01
Amplo
1.876,05
19
PM-DAS-2
Diretor da Divisão Tesouraria
01
Amplo
1.876,05
20
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Processo Administrativo
01
Amplo
1.876,05
21
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Administração de Pessoal
01
Amplo
1.876,05
22
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Folha de Pagamento
01
Amplo
1.876,05
23
PM-DAS-2
Diretor da Divisão Projetos e Convênios
01
Amplo
1.876,05
24
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Compras e Almoxarifado
01
Amplo
1.876,05
25
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Transporte Escolar
01
Amplo
1.876,05
26
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Gestão Escolar
01
Amplo
1.876,05
27
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Esporte e Lazer
01
Amplo
1.876,05
28
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Gestão de Benefícios Sociais
01
Amplo
1.876,05
29
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Incentivo a Agricultura e Pecuária
01
Amplo
1.876,05
30
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Serviços Comunitários
01
Amplo
1.876,05
31
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Oficina
01
Amplo
1.876,05
32
PM-DAS-2
Diretor da Divisão de Contratos, Convênios e Planejamento
01
Amplo
1.876,05
33
PM-DAS-2
Administrador Distrital
01
Amplo
1.876,05
34
PM-DAS-2
Assessoria de Relações Públicas e Comunicação
01
Amplo
1.876,05
35
PM-DAS-2
Assessoria de Gabinete
01
Amplo
1.876,05
36
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Administração Geral
01
Amplo
1.306,54
37
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Cultura
01
Amplo
1.306,54
38
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Controle do Fundo Municipal de Saúde
01
Amplo
1.306,54
39
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Atenção Básica e PSF
01
Amplo
1.306,54
40
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II Meio Ambiente e Turismo
01
Amplo
1.306,54
41
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Urbanismo
01
Amplo
1.306,54
42
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Limpeza Urbana
01
Amplo
1.306,54
43
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Apoio a Serviços Rurais
01
Amplo
1.306,54
44
PM-DAS-3
Diretor de Divisão II de Central de Regulação
01
Amplo
1.306,54
45
PM-DAS-3
Secretária de Gabinete
01
Amplo
1,306,54
46
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Patrimônio Imobiliário e Serviços Gerais
01
Amplo
902,84
47
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Suplementação Alimentar, de Material e Suprimentos
01
Amplo
902,84
48
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Educação Infantil
01
Amplo
902,84
49
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Educação Fundamental
01
Amplo
902,84
50
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III Médica
01
Amplo
902,84
51
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III Saúde Bucal
01
Amplo
902,84
52
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia
01
Amplo
902,84
53
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Vigilância Epidemiológica
01
Amplo
902,84
54
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Vigilância Sanitária
01
Amplo
902,84
55
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III Vigilância Ambiental
01
Amplo
902,84
56
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Apoio Administrativo
01
Amplo
902,84
57
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Apoio Operacional
01
Amplo
902,84
58
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Assistência à
Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso
01
Amplo
902,84
59
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Trabalho e Renda
01
Amplo
902,84
60
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal
01
Amplo
902,84
61
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III da Indústria e Comércio
01
Amplo
902,84
62
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Execução e Manutenção
01
Amplo
902,84
63
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Engenharia de Tráfego e Sistema Viário
01
Amplo
902,84
64
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Planejamento de Trânsito
01
Amplo
902,84
65
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Fomento à Habitação
01
Amplo
902,84
66
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Estradas Municipais
01
Amplo
902,84
67
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Abastecimento de Veículos
01
Amplo
902,84
68
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Almoxarifado
01
Amplo
902,84
69
PM-DAS-4
Diretor de Divisão III de Assuntos Jurídicos e Biblioteca
01
Amplo
902,84
70
PM-DAS-4
Direção e Assessoramento Superior
06
Amplo
902,84
71
PM-DAS-5
Assessoria Intermediária I
17
Amplo
544,38
72
PM-DAS-6
Assessoria Intermediária II
13
Amplo
420,00
- -
ANEXO II DA LEI N°. 1.589, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
ORGANOGRAMA BÁSICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMAPUÃ.
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Hurbanos, leia-se "Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos".Prefeito
Conselhos Municipais
Gabinete do Prefeito
Assessoria Jurídica
Coordenadoria de Administração Distrital
Assessoria de Relações Públicas e Comunicação
Assessoria Especial de Ações e Programas Estratégicos
Assessoria Especial de Turismo
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de saúde
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos
- -ANEXO III DA LEI N°. 1.589, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. RELAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS EQUIVALENTES DA PREFEITURA DE CAMAPUÃ DEFINIDOS COMO AGENTESPOLÍTICOS.• ....• ....• Secretário Municipal do de Infra-Estrutura e Serviços Públicos;• Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;• ....• Secretário Municipal de Saúde;• ....• ....
Camapuã, 20 de fevereiro de 2009.
Lei Ordinária nº 1595/2009 - 20 de fevereiro de 2009
Marcelo Pimentel Duailibi
Prefeito de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em