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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRA...
Ver DetalhesAltera a denominação da Rua Santos Dumont, na região central de Camapuã/MS, e dá outras providências...
Ver DetalhesDispõe sobre alterações da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras provi...
Ver DetalhesDispõe sobre alterações da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras provi...
Ver DetalhesCria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade em competições de...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...
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Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes e Acadêmico...
Ver DetalhesAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.895, de 14 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Ver DetalhesDá nova redação a Lei Municipal nº 1.865, de 03 de maio de 2013, e dá outras providências.
Ver DetalhesAltera a denominação da Rua Pedreira, Rua do Aterro, Rua do Anel e Rua da Praça, todas no Bairro Jar...
Ver DetalhesAltera a denominação da Travessa João Mota na Vila João Leite de Barros, e dá outras providências.
Ver DetalhesDeclara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Olídia Pereira da Rocha.
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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