Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação Rua Santos Dumont, na região central de Camapuã/MS, que passará ter denominação de Rua Antônio Bercó de Oliveira.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Camapuã, através do departamento responsável, comunicar aos órgãos de prestação de serviços de água, energia e Correios, sobre a referida alteração.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.