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993/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/01/1997
  • 🗓️ Publicado: 03/01/1997

Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano na estrutura organizacional básica da Prefeitura...

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992/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/01/1997
  • 🗓️ Publicado: 03/01/1997

Cria o Conselho Municipal da Assistência Social na estrutura organizacional básica da Prefeitura de...

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991/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/01/1997
  • 🗓️ Publicado: 03/01/1997

Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras prov...

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990/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1996
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1996

Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno para a Liga Esportiva Camapuanense (LEC) e dá outr...

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989/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1996
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1996

Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso...

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988/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1996
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1996

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 965/94, de 20 de março de 1994, que dispõe sobre a criação...

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986/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/07/1996
  • 🗓️ Publicado: 29/07/1996

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato objetivando a instalação e funcionamento de um instit...

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985/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/07/1996
  • 🗓️ Publicado: 29/07/1996

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

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984/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/06/1996
  • 🗓️ Publicado: 17/06/1996

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e auxílios à entidades religiosas destinada...

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983/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1996
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1996

Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e d...

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982/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/1996
  • 🗓️ Publicado: 22/02/1996

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

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981/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/01/1996
  • 🗓️ Publicado: 15/01/1996

Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente de Camapuã Casa do Amparo às Criança...

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980/1996
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/01/1996
  • 🗓️ Publicado: 05/01/1996

Estima a recita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.

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979/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1995

Altera a denominação de diversas vias públicas da cidade de Camapuã e dá outras providências.

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978/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 03/11/1995

Transfere ao Estado de Mato Grosso do Sul a Rodovia Municipal que liga o distrito de Figueirão à MS-...

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