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964/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 28/03/1994

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA E dá outras providências...

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963/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 28/03/1994

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos para a Indústria e comercio de Laticínios Vale...

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962/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/03/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/03/1994

Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terrenos para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

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961/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/01/1994
  • 🗓️ Publicado: 21/01/1994

Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes de terrenos para a construção de unidades habitacionais.

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960/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/01/1994
  • 🗓️ Publicado: 21/01/1994

Dispõe sobre o prazo de contratação temporária e emergencial de professores da Rede Municipal de...

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959/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/01/1994
  • 🗓️ Publicado: 21/01/1994

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura de Camapuã e dá outras providên...

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958/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 16/11/1993

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.

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957/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/10/1993
  • 🗓️ Publicado: 19/10/1993

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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956/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 13/05/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã e dá outras...

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955/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1993

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os vencimentos de seus servidores e dá outras providências.

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954/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e...

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953/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a Implantar linha regular de transporte coletivo e dá outras providências...

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952/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infânci...

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951/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã e d...

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950/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de tempo...

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