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2077/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/10/2017
  • 🗓️ Publicado: 24/10/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2076/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/2017
  • 🗓️ Publicado: 30/10/2017

Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Sa...

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2075/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/10/2017
  • 🗓️ Publicado: 10/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTAT...

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2074/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 28/09/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2073/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 27/09/2017

“Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação para a...

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2072/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 27/09/2017

Transforma Cargos no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal e dá Outras Providências.

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2071/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 27/09/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2070/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 19/09/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com c...

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2069/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Camapuã MS e dá outras providênci...

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2068/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 31/08/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Produtores de Mandioca...

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2067/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 31/08/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2066/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 31/08/2017

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE (PRÓ – ESPORTE) no âmbito da Secretaria Municipal de Edu...

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2065/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 11/08/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa Masters de Cama...

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2064/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 14/07/2017

Dá nova redação a Lei nº 2.056, de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.

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2063/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2017
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2017

Cria cargo efetivo na Lei n°1.290, de 21 de julho de 2003e dá outras providências.

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