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532/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1973

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano, para a Loja Maçônica André Gom...

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531/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1973

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 34 da Lei nº 57, de 05/06/73.

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530/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1973

Dispõe sobre autorização para cobertura de crédito adicional suplementar.

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529/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1973

Cria Crédito Especial no valor de Cr$ 18.000,00 para o Setor de Educação e Cultura.

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528/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1973
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1973

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.

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527/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1973
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1973

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.

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526/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1973
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1973

Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de convênio com a Assistência Rural de Mato Grosso – ACAR...

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525/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1973
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1973

Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional.

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524/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1973

Dispõe sobre o sistema de preços públicos, e dá outras providências.

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523/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1973

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camapuã.

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522/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Dispõe sobre os proventos dos funcionários públicos municipais inativos.

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521/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a criar o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00, para o Setor de Educ...

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520/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, par...

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519/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno situado na Rua Campo Grande, nesta cidade.

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518/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 02/08/1973

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de mato Grosso, institui...

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