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1699/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2010

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Habitação ‘Minha C...

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1698/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2010

Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e da outras...

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1697/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2010

Dispõe sobre o funcionamento do Fundo de Assistência Social e dá outras Providências.

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1696/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES DA FESTA DA...

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1695/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Mitra Diocesana de Coxim Capela Santa Luzia de...

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1694/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2010

Dispõe sobre a denominação de Residencial e dá outras providências.

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1693/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2010

Dispõe sobre a criação do Conselho do Polo de Apoio Presencial para a Educação a Distância de Camapu...

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1692/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 05/08/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim Igreja São J...

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1691/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 05/08/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação da Família Mantenense, e d...

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1690/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/07/2010
  • 🗓️ Publicado: 08/07/2010

Autoriza a Câmara Municipal de Camapuã-MS, a conceder medalha e certificado de Mérito Legislativo a...

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1689/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 30/06/2010

“AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1688/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 30/06/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir os Vencimentos dos Servidores Públicos Comissionados...

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1687/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2010

Altera nome da Rua localizada no perímetro urbano desta cidade, denominada Rua do Baiano e dá outras...

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1686/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.476 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1685/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 29/06/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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