Pesquise qualquer ato na legislação municipal

Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada

Foram encontrados
15
registro(s) nessa página.
42/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/12/2024
  • 🗓️ Publicado: 11/12/2024

Dá nova redação ao art. 40, da Lei Complementar nº 039, de 04 de abril de 2024 e dá outras providênc...

Ver Detalhes
41/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/12/2024
  • 🗓️ Publicado: 11/12/2024

Institui o Programa Regulariza Camapuã para pagamento de débitos tributários e não tributários nas m...

Ver Detalhes
40/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/12/2024
  • 🗓️ Publicado: 11/12/2024

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de nº 005/2006 e dá outras providências.

Ver Detalhes
39/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2024
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2024

Regulamenta o art. 86 da Lei Orgânica do Município dispondo sobre organização, funcionamento e atrib...

Ver Detalhes
38/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 27/02/2024
  • 🗓️ Publicado: 27/02/2024

Altera a tabela de vencimentos do quadro do magistério da lei Complementar n. 006/2001, com redação...

Ver Detalhes
37/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 23/01/2024

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 003 de 17 de maio de 2006 e dá outras providências.

Ver Detalhes
36/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 05/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 05/01/2024

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 003 de 17 de maio de 2006, institui o plano de equaci...

Ver Detalhes
30/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2022

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2022 e estabelece normas de parcelament...

Ver Detalhes
23/2021
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 29/09/2021

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelament...

Ver Detalhes
22/2020
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2020
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2020

Altera a Lei Complementar nº. 005 de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário Munic...

Ver Detalhes
21/2020
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2020
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2020

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 003 de 17 de maio de 2006 e Lei Complementar nº 015,...

Ver Detalhes
20/2020
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 20/04/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (...

Ver Detalhes
18/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 27/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 27/09/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 28 de Dezembro de 2006, Código Tributário Municip...

Ver Detalhes
17/2014
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/07/2014
  • 🗓️ Publicado: 03/07/2014

Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

Ver Detalhes
15/2013
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2013

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 003, de 17 de maio de 2006 e, dá outras pro...

Ver Detalhes

Usamos cookies para melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.