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256/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1964

Cria o cargo de Auxiliar de Tesoureiro e fixa os vencimentos do mesmo.

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254/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1964

Estabelece o plano de contas da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras providencia.

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253/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1964

Altera os valores do imposto de consumo de energia elétrica e de aluguel de medidores.

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252/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar placas com numeração de prédios, adquiridas em 1963.

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251/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 10/09/1964

Abre Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para pagamento de aluguel do prédio onde funciona o Posto de...

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250/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 10/09/1964

Atualiza o vencimento diário dos trabalhadores braçais da Prefeitura Municipal de Camapuã.

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249/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 10/09/1964

Abre crédito Especial de Cr$ 500.000,00 para auxílio à reforma do prédio do Grupo Escolar Miguel Sut...

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248/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1964

Atualiza os vencimentos dos funcionários municipais de Camapuã.

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247/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1964

Estende às duas Enfermeiras Visitadoras do Posto de Saúde desta cidade, as vantagens constantes da L...

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246/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a aposentar o funcionário Municipal João Batista Araújo de Lima.

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245/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Camapuã-MT, a firmar, em nome do Município, com o Sr. Manoel Fe...

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244/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1964

Autoriza a Prefeitura Municipal a emprestar, como suplementação da Lei n° 12, de 18 de janeiro de 19...

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243/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos da Vila Benedito Bonfim.

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242/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos e chácaras do Patrimônio da Pontinha do Coxo, constantes do Ca...

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241/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos da Vila Diamantina, constantes do Cadastro Imobiliário do Muni...

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