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248/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1964

Atualiza os vencimentos dos funcionários municipais de Camapuã.

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247/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1964

Estende às duas Enfermeiras Visitadoras do Posto de Saúde desta cidade, as vantagens constantes da L...

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246/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a aposentar o funcionário Municipal João Batista Araújo de Lima.

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245/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Camapuã-MT, a firmar, em nome do Município, com o Sr. Manoel Fe...

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244/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1964

Autoriza a Prefeitura Municipal a emprestar, como suplementação da Lei n° 12, de 18 de janeiro de 19...

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243/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos da Vila Benedito Bonfim.

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242/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos e chácaras do Patrimônio da Pontinha do Coxo, constantes do Ca...

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241/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos da Vila Diamantina, constantes do Cadastro Imobiliário do Muni...

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240/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos de Figueirão, constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

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239/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos do povoado de “Lagoa de Sangue Suga”, constantes do Cadastro I...

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238/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores dos imóveis urbanos de Ponte Vermelha, constantes do Cadastro Imobiliário do Munic...

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237/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Altera os valores do imposto de consumo de energia elétrica e de aluguel do medidor.

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236/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1964

Inclui no perímetro urbano da cidade de Camapuã, partes da zona suburbana da cidade.

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235/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/01/1964
  • 🗓️ Publicado: 18/01/1964

Cria a Escola Municipal de São Simão, na Fazenda Mata Sêca, de propriedade do Sr. José Inácio Simões...

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234/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/01/1964
  • 🗓️ Publicado: 18/01/1964

Cria a Escola Municipal de Pedra Azul, na Fazenda de propriedade do Sr. Adão Alves Pereira.

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