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748/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1984
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1984

Autoriza a assinatura de convênio da Prefeitura coma Sociedade de proteção à Maternidade e a Infânci...

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747/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1984
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1984

Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.

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746/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1984
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1984

Autoriza o Prefeito a criar a Banda de Música Municipal.

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745/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/1984
  • 🗓️ Publicado: 16/07/1984

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares.

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744/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1984
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1984

Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

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743/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1984
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1984

Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

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742/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/1984
  • 🗓️ Publicado: 25/05/1984

Isenta do imposto predial os Expedicionários brasileiros residentes no Município.

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741/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1984
  • 🗓️ Publicado: 22/05/1984

Dá nova redação ao item 3, Anexo II, da Tabela para cobrança de Taxa de Licença relativa à localizaç...

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740/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/1984
  • 🗓️ Publicado: 23/04/1984

Autoriza o Executivo a alienar mediante leilão, e na forma da Lei, veículos componentes da Frota Mun...

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739/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/04/1984
  • 🗓️ Publicado: 13/04/1984

Autoriza a aquisição, mediante financiamento, de 3 caminhões zero quilômetro, para incorporarem a Fr...

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738/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1984
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1984

Acrescenta Parágrafo único ao item V da Lei nº 623, de 20/01/78.

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737/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1984
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1984

Autoriza aquisição e doação de um terreno urbano para fins que especifica.

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736/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1983
  • 🗓️ Publicado: 22/12/1983

Acrescenta itens à lista nº 623, de 02/01/79, que acrescentou itens ao artigo 110 do código de obras...

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735/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/1983
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1983

Cria cargos de assessoria parlamentar na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.

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734/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/1983
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1983

Autoriza a aquisição e doação de parte de um lote de terreno urbano para o fim que especifica.

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