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1244/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2002
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2002

Autoriza a Administração Pública Direta e indireta a utilizar de meio eletrônico para a movimentação...

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1243/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/09/2002
  • 🗓️ Publicado: 04/09/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Paróquia d...

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1242/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/09/2002
  • 🗓️ Publicado: 04/09/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 15.500...

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1241/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/09/2002
  • 🗓️ Publicado: 04/09/2002

Aprova o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camapuã – Cam...

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1240/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2002
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a serviços com a empresa Pactual Construção Ltda e dá outras providências...

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1239/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2002
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos para ampliação da área do Ginásio de Esportes do Dist...

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1238/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2002
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para execução do projet...

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1237/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2002
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã -As...

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1230/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2002
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de amp...

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1229/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/2002
  • 🗓️ Publicado: 23/05/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno urbano para fins que menciona, e dá outras providênci...

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1228/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/05/2002
  • 🗓️ Publicado: 15/05/2002

Altera a quantidade dos cargos previstos na Tabela do Anexo VII da Lei Municipal nº 1.047, de 23 de...

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1227/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/05/2002
  • 🗓️ Publicado: 15/05/2002

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã – ACRICAM,...

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1223/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 27/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para construção de residências populares, e dá...

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1222/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 27/03/2002

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras prov...

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1221/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com Mitra Diocesana de Coxim – Paróquia de São João B...

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