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1350/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/10/2004
  • 🗓️ Publicado: 19/10/2004

Dispõe sobre a doação de área para a construção e instalações da sede do Ministério Público Estadual...

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1349/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/2004
  • 🗓️ Publicado: 06/10/2004

“Dispõe sobre a concessão do uso de área pública do Município de Camapuã e dá outras providências”.

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1348/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/2004
  • 🗓️ Publicado: 21/09/2004

Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação popular – FUNDHAB, para o exercício de 2004 e dá...

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1347/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/2004
  • 🗓️ Publicado: 21/09/2004

Dispõe sobre a doação de área à empresas que pretendem construir e implantar empreendimentos frigorí...

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1346/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/2004
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2004

Fixa os subsídios do Vereador do Município de Camapuã, para a legislatura 2005/2008.

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1345/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/2004
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2004

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Camapuã...

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1344/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/2004
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis que menciona, para fins de interesse do Muni...

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1343/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2004
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2004

“Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar área de Domínio Público e dá outras providências”...

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1342/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 30/06/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Federação dos Trabalhadores da Indust...

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1341/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 30/06/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terrenos urbanos para o fim que menciona, e...

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1340/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Condutores Autônomos de...

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1339/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Espírita de Amor e Caridade –...

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1338/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2004

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação de Camapuã/MS, e dá outras providênci...

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1337/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2004

Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular de Camapuã, e dá outras providências.

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1336/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/06/2004
  • 🗓️ Publicado: 15/06/2004

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação d...

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