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1816/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VID...

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1815/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2012

Dispõe sobre a desafetação de área urbana para fins habitacionais e dá outras providências.

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1814/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1813/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2012

Altera a quantidade de cargos previstos nos Quadros 02 e 09 do Anexo II da Lei 1.290, de 21 de julho...

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1812/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 14/05/2012

Concede remissão aos créditos tributários existentes até 31 de dezembro de 2007, inscritos ou não em...

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1811/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 14/05/2012

Denomina de João Martins Ferreira a passarela existente na Rua Habib Lawandos.

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1810/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 02/05/2012

Dá nome ao Campinho de Futebol da Vila Pedro Luís Amorim.

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1809/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/2012
  • 🗓️ Publicado: 02/05/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã M...

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1808/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2012

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012 NO VALOR DE...

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1807/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 19/04/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Camapuã Futebol Clube, e dá outras pr...

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1806/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 18/04/2012

INSTITUI O PROGRAMA CAMAPUÃ EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS – MAISCAMAPUÃ, CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ O...

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1805/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Camapuã...

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1804/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2012

Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Camapuã para legislatura 2013/2016.

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1803/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2012

Altera dispositivo da Lei nº1.795, de 15 de março de 2012 e dá outras providências.

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1802/2012
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2012
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e...

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