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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Adicional de Gratificação ao Pregoeiro do Município...
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Ver DetalhesDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRA...
Ver DetalhesAprova a Adequação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Ver DetalhesDÁ NOVA REDAÇÃO à Lei Nº 1.850 de 06 de Março de 2013 e dá outras providências.
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Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Esportiva Camapuanense, e dá out...
Ver DetalhesDá Nova Redação a Lei nº 1.314 de 30 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Mun...
Ver DetalhesDá Nova Redação a Lei nº 1.320 de 16 de março de 2004, que Criou o Fundo Municipal de Incentivo à Cu...
Ver DetalhesALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº1.625, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE HONORÁRIOS DE S...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã M...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança, e...
Ver DetalhesDÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação Espaço Criar-Assecriar e d...
Ver DetalhesAltera dispositivo da Lei nº 1.578, de 09 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 1.856 de 05 de a...
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