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166/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1962

Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para auxilio ao Patronato de Jesus Adoles...

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165/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Matheus Ramirez, a construção de Ponte sobre...

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164/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 31/03/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar à C.P.P do Estado, o débito desta Prefeitura Municipal e a...

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163/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/1962
  • 🗓️ Publicado: 06/02/1962

Autoriza o Poder Executivo a contratar o serviço de levantamento topográfico planialtimétrico e semi...

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162/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/1962
  • 🗓️ Publicado: 06/02/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Antônio Abdo Júnior, o serviço de desmatação...

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161/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1961

Atualiza o vencimento dos funcionários fixos da Prefeitura Municipal.

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160/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1961

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 268.116.00 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e dezessete...

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159/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1961

Autoriza a contratar com o Edilil, Serviços Tipográficos da Prefeitura Municipal.

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158/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 26/12/1961

Abre Crédito suplementar no valor de Cr$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil cruzeiros).

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157/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 26/12/1961

Autoriza a isenção do pagamento de Imposto de Transmissão Inter-Vivos Urbano e Taxas Municipais à As...

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156/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1961

Autoriza o Poder Executivo a contratar o serviço de uma ponte sobre o Ribeirão Garimpinho.

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155/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1961

Orçamento Financeiro para 1962. Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1962.

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154/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1961

Autoriza a contratar o levantamento do Patrimônio Pontinha do Cocho e abre Crédito Especial de Cr$ 1...

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153/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1961

Autoriza a contratar o serviço relativo aos trabalhos topográficos e organização do Cadastro Imobili...

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152/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1961

Cria taxa de locação para os Imóveis Urbanos e Suburbanos.

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