Lei Ordinária nº 174/1962 - 01 de dezembro de 1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a empreitar com o Sr. João Mergarejo as pontes sobre os Córregos Água Amarela, Boa Vista, Grota Funda, Bertolino e Taquarussú.

O Prefeito Municipal de Camapuã-MT: Faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 3°.

Art. 1°.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar com o Sr. João Mergarejo, a construção de pontes sobre os Córregos Água Amarela, Boa Vista, Grota Funda, Bertolino e Taquarussú.
Art. 2°. A verba para ocorrer a despesa da presente lei, decorrerá por conta da Verba Orçamentária DMER – 8.82.4 – Despesas Diversas – Construção e reconstrução de Pontes.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Camapuã, 1° de dezembro de 1962

Lei Ordinária nº 174/1962 - 01 de dezembro de 1962

(a) João de Andrade Vieira
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em