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174/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1962
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a empreitar com o Sr. João Mergarejo as pontes sobre os Córregos Á...

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173/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/08/1962
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1962

Altera o vencimento dos funcionários da Prefeitura Municipal.

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172/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1962
  • 🗓️ Publicado: 02/06/1962

Autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto Territorial o lote nº 5 da quadra 27 da Via de Ponte...

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171/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/1962
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alugar um prédio na Ponte Vermelha, para Destacamento Policial E...

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170/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1962
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1962

Dá o nome de Benício de Moura a rua projetada pela Prefeitura Municipal desta cidade.

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169/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/1962
  • 🗓️ Publicado: 30/04/1962

Autoriza o Poder Executivo a contratar com Izaltino Ferreria Pardo, a construção de uma ponte sobre...

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168/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1962

Autoriza o Poder Executivo a contratar a construção de uma ponte sobre o córrego “São Marcos”, na Fa...

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167/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 06/04/1962

Autoriza o Poder Executivo a contratar as construções de duas pontes sobre os córregos “Sete Volta”...

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166/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1962

Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para auxilio ao Patronato de Jesus Adoles...

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165/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Matheus Ramirez, a construção de Ponte sobre...

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164/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/1962
  • 🗓️ Publicado: 31/03/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar à C.P.P do Estado, o débito desta Prefeitura Municipal e a...

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163/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/1962
  • 🗓️ Publicado: 06/02/1962

Autoriza o Poder Executivo a contratar o serviço de levantamento topográfico planialtimétrico e semi...

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162/1962
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/1962
  • 🗓️ Publicado: 06/02/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Antônio Abdo Júnior, o serviço de desmatação...

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161/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1961

Atualiza o vencimento dos funcionários fixos da Prefeitura Municipal.

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160/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1961
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1961

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 268.116.00 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e dezessete...

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