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300/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Altera redação do artigo 198 do Código Tributário do Município.

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299/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Extingue itens do artigo 179 do Código Tributário do Município.

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298/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro.

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297/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/09/1965
  • 🗓️ Publicado: 12/09/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo.

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296/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/1965
  • 🗓️ Publicado: 01/09/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo no Banco do Estado de Mato Grosso S/A.

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295/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/08/1965
  • 🗓️ Publicado: 01/08/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Suplementar Verbas da Dotação Orçamentária.

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294/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/1965
  • 🗓️ Publicado: 03/07/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo com o Banco Financial de Mato Grosso S/A.

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293/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/1965
  • 🗓️ Publicado: 03/07/1965

Autoriza A AQUISIÇÃO DE UM Transformador para a Usina Elétrica.

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292/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1965
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1965

Oficializa o nome da Pista de Aviação de Camapuã.

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291/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1965
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1965

Concede uma gratificação aos funcionários da CER-MT que estão prestando serviços ao Município.

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290/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1965
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1965

Abre crédito especial até a importância de Cr$ 500.000,00 para construção de um túmulo no Cemitério...

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289/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1965
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Cr. Eliphas Figueiró, os serviços de terraplana...

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288/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1965
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Camapuã a suplementar Verbas da Dotação Orçamentária.

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287/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1965
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Públic...

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287/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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