Ficam atualizados a cobrança do imposto de indústria e profissões, cujo lançamento a partir de 1º de janeiro de 1966, obedecerá a seguinte tabela:

II Tabela para o Comércio

Estoque até Cr$ 100.00 em uma só espécie tributada Cr$ 1.800; por cada espécie excedente Cr$ 30;

Estoque de Cr$ 100.001 à Cr$ 200.000, em uma só espécie Cr$ 3.600, por cada espécie excedente Cr$ 100;

Estoque de Cr$ 200.001 à Cr$ 500.000, em uma só espécie Cr$ 5.000, por cada espécie excedente Cr$ 200;

Estoque de Cr$ 500.001 à Cr$ 1.000,00, em uma só espécie Cr$ 6.000, por cada espécie excedente Cr$ 200;

Estoque de Cr$ 1.000.001 à Cr$ 2.000,00, em uma só espécie Cr$ 8.000, por espécie excedente Cr$ 200;

Estoque de Cr$ 2.000.001 à Cr$ 5.000,00 em uma só espécie Cr$ 10.000, por espécie excedente Cr$ 200;

Estoque de Cr$ 5.000.001 à mais, em uma só espécie Cr$ 16.000, por cada espécie excedente Cr$ 200.

III – Tabela para Diversos

1º Agências ou Escritórios c/ Representações Cr$ 10.000

2º Agências de Bancos ou Casas bancárias Cr$ 10.000

3º Bilhar estabelecido, cada mesa Cr$ 5.000

4º Cinemas, teatros e semelhantes Cr$ 5.000

5º Casa de hospedagem, alugando quarto ou não Cr$ 5.000

6º Hotel tendo até 8 camas Cr$ 5.000

7º Hotel com mais de 8 camas cr$ 10.000

8º Leiterias Cr 5.000

9º Agente Comercial ou intermediário de negócios Cr$ 5.000

10 º Criador de gado vacum, por cabeça de marca acima Cr$ 30

11º Recriador de gado vacum, de 1 ano acima, por cabeça Cr$ 50

12º Invernista da gado vacum, por cabeça Cr$ 50

13º Mercador de gado Cr$ 20.00

14º construtor de obras, com construção anuais Cr$ 10.000

15º Alfaiataria Cr$ 5.000

16º Barbearia Cr$ 5.000

17º Transportes de Cargas e Passageiros Cr$ 5.000

18º Oficina Mecânica Cr$ 5.000

19º Ferraria Cr$ 5.000

IV Tabela para Indústria Diversas

1º Açougue abatendo até 10 cabeças por mês de qualquer das espécies de costume, e fabricando banha Cr$ 10.000

2º Açougue abatendo mais de 10 cabeças por mês Cr$ 12.5000

3º fábrica de aguardente, até 50 barris anuais Cr$ 15.000

4º Idem, de mais de 50 barris Cr$ 20.000

5º Sapataria, selaria e seus artefatos Cr$ 5.000

6º Cerâmica, olaria e tijolos e telhas Cr$ 5.000

7º Carpintaria ou Mercenária Cr$ 10.000

8º Máquina de Beneficiar Cereais Cr$ 10.000

9º Curtume em geral Cr$ 5.000

10 º Fábrica de Doces Cr$ 5.000

11º Serraria Cr$ 10.000

12º Padaria Cr$ 5.000

13º Sorveteria Cr$ 5.000

14º Fábrica de Manteiga Cr$ 5.000

V – Profissões Liberais

Advogado Cr$ 10.000

Agrimensor Cr$ 10.000

Agrônomo Cr$ 10.000

Arquiteto Cr$ 10.000

Contador Cr$ 10.000

Dentista Cr$ 10.000

Desenhista Cr$ 10.000

Economista Cr$ 10.000

Engenheiro Cr$ 10.000

Guarda-livros Cr$ 5.000

Médico Cr$ 10.000

Presidente e Diretor de Companhias, Sociedades Anônimas e Empresas de qualquer natureza Cr$ 5.000

Protéticos Cr$ 10.000

Químico Cr$ 10.000

Tabelião ou Notário Cr$ 10.000

Veterinário Cr$ 10.000

Nota: A Taxa independente da existência de escritório ou estabelecimento fixo.

Tabela B – Taxa de Expediente

1 Alvarás

a) de Licença concedida ou transferida Cr$ 750

b) de qualquer natureza Cr$ 750

2- Atestados

a) por lauda de 33 linhas Cr$ 750

b) sobre o que exceder, por lauda ou fração Cr$ 150

3 Aprovação de arruamentos ou loteamentos

a) Cada decreto contendo aprovação parcial ou geral de arruamento ou loteamento do terrenos Cr$ 5.000

4- Baixa de qualquer natureza em lançamentos ou registros Cr$ 1.000

5- Certidões

a) por lauda de 33 linhas Cr$ 1.000

b)sobre o que exceder, por lauda ou fração Cr$ 100

6 – Concessões, ato do Prefeito Municipal, concedendo:

a) Favores em virtude de Lei Municipal, sobre o valor da concessão Cr$ 6%

b) Privilégio individual ou a empresas, concedido pelo Município, sobre o valor efetivo ou arbitrado Cr$ 5%

c) Permissão para exploração a título precário de serviços ou atividades Cr$ 2.000

7 – Contratos com o Município

Sobre o valor do mesmo Cr$2%

8- Guias apresentadas às Repartições Municipais, para qualquer fim, excluídas as emitidas pelos Servidores Municipais e relativos aos serviços de administração Cr$ 200

9 – Petições, requerimentos ou memoriais dirigidos aos órgãos ou autoridades municipais:

a) Por lauda de 33 linhas Cr$ 500

b) cada documento apresentado, por lauda ou fração Cr$ 100

c) Sobre o que exceder, por lauda ou fração Cr$ 100

10 – Prorrogação de prazo de contrato com o Município, sobre o valor da prorrogação Cr$ 5%

11- Terras, registros e averbações de qualquer natureza, lavrado em livros Municipais, sobre o valor Cr$ 1%.

12 – Títulos

a) de propriedades, de sepulturas, jazigos, carneiras, mausoléo, ossário, etc Cr$ 32.000

13- Transferências 

a) de contrato de qualquer natureza, além do respectivo termo Cr$ 1.000

b) de local de firma ou ramo de negócio Cr$ 1.000

c) de veículo, por unidade Cr$ 1.000

d) de privilégio de qualquer natureza, sobre o valor efetivo ou arbitrado Cr$ 3%

14 – Talões ou conhecimentos por unidade Cr$ 50

Tabela D – Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

1 – até 20 Kilos Cr$ 100

2 – até 50 Kilos Cr$ 200

3 – até 100 Kilos Cr$ 300

4 – até 1.000 Kilos Cr$ 600

5 – até 3.000 Kilos Cr$ 900

II – Balanças Automáticas

6 – até 10 Kilos Cr$ 150

7 – até 50 Kilos Cr$ 300

8 – de mais de 50 Kilos Cr$ 5000

III – Pesos

9 – Jogo de pesos, por unidade ou fração Cr$ 100

IV – Medidas Lineares

10 – Metro, fita métrica e trena, cada um Cr$ 100

V – Medidas de Capacidade

11 – Jogo de medidas de 1 a 100 litros Cr$ 150

12 – Bombas de gasolina ou óleo CR$ 400

13 – Carro-tanque Cr$ 1.000

14 – Qualquer outra medida de capacidade Cr$ 200

Tabela E – Taxas de Licença

1 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais em horáro especial.

Programação de horário:

1 – até 22 horas

Por dia: Cr$ 100; por mês: Cr$ 2.000; por ano: Cr$ 6.000

2 – além das 22 horas

Por dia: Cr$ 150; por mês: Cr$ 3.000; por ano: Cr$ 10.000

3 – antecipação de horário

Por dia: Cr$ 80; por mês: Cr$ 1.000; por ano Cr$ 4.000

4 – dias especiais – por dia: Cr$ 400; por ano: Cr$ 6.000

Taxa de Licença para exercício de Comércio Eventual ou Ambulante

a)Comércio eventual, qualquer que seja o número de artigos à venda:

Por quinzena: Cr$ 3.000; por mês: Cr$5.000

Nota: A licença será concedida por um mínimo de 15 dias.

III – Taxa de Licença para obras particulares

a) Construções:

- de casas residências e comerciais Cr$ 5.000

b) Reconstruções:

- de casas residenciais e comerciais Cr$ 5.000

IV – Taxa de Licença para execução de arruamentos e loteamentos de terrenos particulares

a) Arruamentos:

1 – Com área até 20.000 m2, descontados os destinados a logradouros públicos Cr$ 1.000

2 – Com mais de 20.000 m2, por m2 que exceder, além da taxa de 1.000 por m2 Cr$ 5

b) Loteamentos:

1- Com área de até 10.000 m2, descontados os destinado a logradouros públicos e os que serão doados ao Município Cr$ 5.000

2 – De mais de 10.000 m2, por m2 que exceder, além da taxa fixa de Cr$ 5.000 Cr$ 2

V- Taxa de Licença para o Tráfego de Veículo

a)Veículos a Motor

Ambulâncias:

1 – Para transporte de doentes Cr$ 1.000

2 – Funerárias Cr$ 1.000

Automóveis com motor até 100 HP Cr$ 4.000

Auto Lotação:

- até 12 passageiros Cr$ 5.000

- de mais de 12 passageiros Cr$ 8.000

Auto ônibus:

- até 20 passageiros Cr$ 10.000

- de mais de 20, até 30 passageiros Cr$ 12.000

- de mais de 30 passageiros Cr$ 15.000

Auto-Oficina:

Automóveis ou caminhão-oficina Cr$ 2.000

Caminhão ou Camionete de Carga

1 – Com capacidade até 2 toneladas Cr$ 3.000

2- Com capacidade de 2 a 3 toneladas Cr$ 3.000

3 – com capacidade de 3 a 6 toneladas Cr$ 5.000

4 – Com capacidade de 6 a 9 toneladas Cr$ 8.000

5 – Com capacidade de 9 a 12 toneladas Cr$ 10.000

Motocicletas com ou sem side-car Cr$ 1.500

Bicicletas Cr$ 1.000

Veículos à tração animal:

- de rodas, com aros de borracha – pneumáticos Cr$ 2.000 

- de passageiros

- de rodas com pneumáticos Cr$ 200

- de 2 rodas Cr$ 400

Taxa de Licença para Publicidade

Alto-falante, rádio, vitrola e congêneres do aparelho por ano, quando permitido no interior de estabelecimentos comercial, industrial ou profissional Cr$ 2.000 Idem, idem fora do estabelecimento Cr$ 3.000.

VII – Taxa de Licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos 

Espaço ocupado pó balcões, barracas, mesas, tabuleiros, semelhantes, nas feiras e logradouros públicos ou como depósitos de material ou estabelecimentos privativos de veículos, inclusive para fins comerciais, locais designados pela Prefeitura, por prazo e a critério desta:

1 – por dia e por metro quadrado Cr$ 20

2 – por mês e por metro quadrado Cr$ 500

3 – espaço ocupado por circos e parques de diversões, por semana e por metro quadrado Cr$5

VIII – Taxa de Licença para abate de gado no Matadouro Municipal e fora do Matadouro

Por cabeça de gado vacum Cr$ 300

Por cabeça de animais de outras espécies Cr$ 100

Nota: Correrá por conta do interessado, além da taxa, o transporte do servidor municipal encarregado de fazer a inspeção do animal.

Tabela F – Taxa de numeração de prédios e emplacamento de veículos

1 – Por emplacamento Cr$ 300 (além da taxa será cobrado o preço do custo da placa).

Taxa de Cemitérios

Inumação de sepultura rasa:

1 – de adulto, por 5 anos Cr$ 1.000

2 – de infante, por 3 anos Cr$ 500

Inumação de Carneira:

1 – de adulto, por 5 anos Cr$ 2.000

 2 – de infante, por 3 anos cr$ 1.000

Prorrogação de prazo:

1 – de Sepultura rasa, por 5 anos Cr$ 2.000

2 – de Carneira, por 5 anos cr$ 3.000

Perpetuidade: 

1 – de Sepultura rasa, por m2 Cr$ 3.000

2 – de Carneira, por m2 Cr$ 4.000

3 – de Jazigo (carneira dupla germinada) por m2 Cr$ 5.000

4 – de Nicho Cr$ 500

Exumações:

1 – antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição Cr$ 1.000

2 – após vencido o prazo regulamentar de decomposição Cr$ 500

Diversos:

1 – abertura de Sepultura, Carneira, Jazigo ou Mausoléu, para nova inumação Cr$ 2.000

2 – entrada de ossada no Cemitério cr$ 2.000

3- retirada de ossada do Cemitério Cr$ 2.000

4 – remoção de ossadas no interior do Cemitério Cr$ 1.000

5 – permissão para construção de Carneiras, colocação de inscrição e execução de obras de embelezamento Cr$ 500

6 – emplacamento Cr$ 200

7 ocupação de ossário, por 5 anos Cr$ 1.000