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441/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Cria o Código de Posturas do Município de Camapuã.

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440/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Institui o Código Tributário do Município de Camapuã.

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439/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

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438/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

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437/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1968

Autoriza o Poder Executivo a lavrar convênio com a CODEMAT.

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436/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 08/09/1968

Autoriza o Poder Executivo a lavrar convênio com a SANEMAT.

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435/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de um Caminhão Ford F-600, Standard,...

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434/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de tanque para água.

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433/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de Caminhão Ford F-600, com caçamba...

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432/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para construção de calçadas e meio-fio nas ruas...

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431/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1968

Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos dos Inativos e Pensionistas da Prefeitura Munic...

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430/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Ajuda de Custo ao Prefeito e vencimento de...

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429/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/07/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para a construção do prédio do Fórum.

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428/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/07/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o DMER.

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427/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/07/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

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