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565/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1974
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1974

Dispõe sobre o aforamento de lotes e chácaras urbanos da Vila de Costa Rica, neste Município.

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564/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1974
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1974

Concede isenção de impostos e taxas municipais, pelo prazo de 10 (dez) anos, à firma “Matadouro Indu...

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562/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1974
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1974

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mi...

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561/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1974
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1974

Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar no valor de Cr$ 303.200,00 (trezentos e três mil e du...

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560/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1974
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1974

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o Serviço de Saúde e...

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559/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/07/1974

Cria um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 91.380,00 (noventa e um mil, trezentos e oitenta...

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558/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/07/1974

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

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557/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1974

Autoriza o Poder Executivo a atualizar a tabela de vencimento do pessoal da Prefeitura Municipal de...

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556/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 21/05/1974

Cria Crédito Suplementar no valor de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), para os setores de: Setor d...

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555/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1974

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.

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554/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1974

Modifica, parcialmente, a Lei nº 57/73, de 02 de agosto de 1973, que dispõe sobre a Organização Admi...

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553/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1974

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano, para o Banco do Brasil S.A, e dá outras...

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552/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1974

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

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551/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1974

Cria Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para o Setor de Educa...

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550/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1974

Altera a tabela de vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal Fixo e Contratado a que se refere a L...

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