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595/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/10/1976
  • 🗓️ Publicado: 27/10/1976

Estabelece normas para aforamento de lotes urbanos e de chácaras pertencentes ao Patrimônio Fundiári...

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594/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/07/1976
  • 🗓️ Publicado: 15/07/1976

Fixa o perímetro urbano da Vila de São Gabriel do Oeste, do loteamento Capão Redondo.

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593/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/06/1976
  • 🗓️ Publicado: 15/06/1976

Suplementa dotação insuficiente Através da anulação parcial de outra.

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592/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/07/1976
  • 🗓️ Publicado: 15/07/1976

Autoriza a desapropriação de terreno por utilidade pública e abre o crédito especial para esse fim.

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591/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1976
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1976

Autoriza a correção monetária dos vencimentos do Prefeito e da representação do Vice-Prefeito.

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590/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1976
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1976

Altera a tabela de vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal, cria cargos e dá outras providênc...

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589/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1976
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1976

Abre crédito suplementar.

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588/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1975

Abre crédito especial para os fins que especifica.

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587/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1975

Abre crédito especial para os fins que menciona.

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586/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1975

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

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585/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1975

Dispõe sobre cobrança no corrente exercício, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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584/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1975

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, para aquisição de cam...

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583/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1975

Abre Crédito Adicional Especial, para o fim que menciona.

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582/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1975

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 308.109,14, para o fim que...

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581/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1975
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1975

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1976.

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