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Atualiza a tabela de vencimentos do Quadro do Pessoal.
Ver DetalhesAbre crédito adicional especial para o fim que especifica.
Ver DetalhesAbre crédito especial para o fim que especifica.
Ver DetalhesEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1979.
Ver DetalhesCria a Secretaria de Educação e Cultura do Município, alterando o art. 9°, letra “D”, item IV e o ar...
Ver DetalhesAbre crédito adicional especial para suplementação de dotações orçamentárias insuficientes.
Ver DetalhesAutoriza aquisição de terreno urbano para o fim que especifica.
Ver DetalhesDestina área para Praça Pública.
Ver DetalhesAutoriza a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação – BNH, e dá outras providências.
Ver DetalhesAdapta ao salário mínimo regional o padrão “a” da tabela de vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Ver DetalhesAutoriza a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação – BNH, e dá outras providências.
Ver DetalhesConcede isenção do pagamento do imposto Sobre Serviços à Companhia Brasileira de Armazenamento.
Ver DetalhesAutoriza compra de terreno rural para doação à CEMAT.
Ver DetalhesAutoriza aquisição de terreno em Costa Rica para o fim que especifica.
Ver DetalhesÉ a Prefeitura Municipal autorizada a doar um terreno urbano ao Estado de Mato Grosso, para nele a S...
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