O Prefeito Municipal de Camapuã faz saber:
A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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- Art. 1°. Fica alterado o quadro de funcionários públicos municipais, criado pela Lei nº 22 de 21/07/53 e modificado sucessivamente pelas leis nºs. 58 e 69.
- Art. 2º.
A partir de 1º de julho do corrente ano, passarão a vigorar no quadro do funcionalismo público municipal, os cargos com os vencimentos especificados:
- -1 Secretário Cr$ 5.000,00 mensais1 Tesoureiro Cr$ 4.500,00mensais1 Escriturário Cr$ 2.500,00 mensais1 Eletricista Mecânico Cr$ 3.000,00 mensais1 Diretor do D.M.E.R. Cr$ 4.000,00 mensais1 Motorista Cr$ 3.000,00 mensais1 Fiscal Geral Cr$ 3.500,00 mensais1 Zelador de Ruas Cr$ 2.000,00 mensais8 Professores Primários Cr$ 12.000,00 mensais1 Porteiro Servente Cr$ 850,00 mensais1 Tratorista Cr$ 3.000,00 mensais8 Professores Cr$ 16.000,00 mensais
- Art. 3º.
Para atender as despesas do presente aumento, fica aberto o crédito especial de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros), que será coberto pela anulação parcial da verba 8.82.0 – letra b: 1 – Motorista – cr$ 36.000,00.
- Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 26 de julho de 1958.
Lei Ordinária nº 98/1958 - 26 de julho de 1958
Joaquim Faustino Rosa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em