- Art. 1º.
A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal de Camapuã-MS, constante da Lei nº 794/87, de 15.14.87, passa a vigorar com os seguintes valores:
- Art. 1º.
A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal de Camapuã-MS, constante da Lei nº 786/86, de 03 de novembro de 1986, passa a vigorar com os seguintes valores:
CLASSE “A” CLASSE “A” CLASSE “C”
REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA
01 – Cz$ 2.085,35 07 – Cz$ 3.049,40 13 – Cz$ 4.318,27
02 – Cz$ 2.099,86 08 – Cz$ 3.262,29 14 – Cz$ 4.458,58
03 – Cz$ 2.459,11 09 – Cz$ 3.471,55 15 – Cz$ 4.742,84
04 – Cz$ 2.544,99 10 – Cz$ 3.603,23 16 – Cz$ 4.955,73
05 – Cz$ 2.699,82 11 – Cz$ 3.892,49 17 – Cz$ 5.164,99
06 – Cz$ 2.836.51 12 – Cz$ 4.105,38 18 – Cz$ 5.377,88
SÍMBOLOS - VALOR
MC.1 – Cz$ 7.061,64
MC.2 – Cz$ 7.768,05
MC.3 – Cz$ 9.177,23
MC.4 – Cz$ 12.614,91
- Art. 1º. A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
CLASSE “A” CLASSE “A” CLASSE “C”
REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA
01 – Cz$ 2.502,42 07 – Cz$ 3.695,28 13 – Cz$ 5.181,93
02 – Cz$ 2.519,84 08 – Cz$ 3.914,75 14 – Cz$ 5.350,30
03 – Cz$ 2.950,82 09 – Cz$ 4.165,86 15 – Cz$ 5.691,41
04 – Cz$ 3.053,99 10 – Cz$ 4.419,88 16 – Cz$ 5.946,88
05 – Cz$ 3.239,79 11 – Cz$ 4.670,99 17 – Cz$ 6.197,99
06 – Cz$ 3.403.82 12 – Cz$ 4.926,46 18 – Cz$ 6.453,46
18 – Cz$ 8.860,07
SÍMBOLOS - VALOR
MC.1 – Cz$ 8.473,97
MC.2 – Cz$ 9.321,66
MC.3 – Cz$ 11.012,68
MC.4 – Cz$ 15.137,90
- Art. 2º.
O aumento a que se refere a presente Lei é de 20,96% (vinte vírgula noventa e seis por cento) sobre os valores da Tabela de Vencimentos anterior.
- Art. 3º. O Salário Família é atualizado de acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.266, de 03.10.63, em 5% (cinco por cento) do Salário Mínimo vigente no País, inclusive para os Estatutários.
- Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta exclusiva das dotações específicas do Orçamento vigente, suplementadas na forma da Lei, quando necessário.
- Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são a partir de 1º de maio de 1987, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 1º de junho de 1987
Lei Ordinária nº 797/1987 - 15 de abril de 1987
Eraldo Holosback Alves Azambuja
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em