I -

Profissional da Educação Básica, com 50% (cinqüenta por cento) das vagas, que correspondem a:

II -

Alunos e pais ou responsáveis, com 500/o(cinqüenta por cento) das vagas que corresponde:

Art. 4°.

O Conselho Escolar é presidido por um dos componentes eleitos entre seus membros, excetuando-se o Diretor da Unidade Escolar.

I -

 elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar;

II -

 criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar, na elaboração e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou Proposta Pedagógica (PP), do Regimento Escolar (RE) e do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE-ESCOLA);

III -  estimular a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos da Unidade Escolar;

IV -  participar da discussão com os segmentos e emitir parecer, quanto às alterações metodológica, didáticas e administrativas da Unidade Escolar respeitada as normas vigentes;

V -  indicar e discutir as falhas cometidas pelos alunos e profissionais da Educação Básica, quando necessário, propondo soluções no âmbito escolar, respeitada a legislação vigente;

VI -  sugerir e acompanhar a destinação dos recursos oriundos das esferas estadual e federal para Unidade Escolar;

VII -  emitir parecer, quanto às prestações de contas dos recursos oriundos da esferas estadual e federal;

VIII - divulgar, semestralmente, as informações à comunidade, referentes à aplicação dos recursos financeiros, aos resultados obtidos e à qualidade dos serviços prestados;

IX -  garantir a execução das determinações emanadas dos órgãos a que se subordinar;

X -  encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, com vistas a apurar irregularidades do Diretor e ou do Diretor-Adjunto, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas, documentadas e registradas formalmente;

XI -  recorrer às instâncias superiores sobre questões omissas.

I -  Plenário;

II -  Presidência;

III -  Secretária Executiva